Em maio de 2024, ativistas e parlamentares se reuniram na Câmara dos Deputados para debater as crescentes deportações nos Estados Unidos e as falhas na recepção de migrantes no Brasil. A audiência, promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, focou na urgência de políticas migratórias mais humanas. Especialistas e membros da sociedade civil destacaram a situação crítica de brasileiros no exterior e os desafios enfrentados por migrantes em território nacional, impactando inclusive a Grande São Paulo.
Intensificação das deportações nos Estados Unidos
A discussão na comissão surgiu da mobilização internacional de parlamentares e da sociedade civil, que participaram da Jornada Continental pelo Direito à Migração e Defesa da Soberania em março do mesmo ano. Bárbara Corrales, integrante do comitê da jornada em São Paulo, enfatizou o aumento da truculência do Serviço de Imigração e Controle Alfandegário dos Estados Unidos (ICE).
Segundo Corrales, o ICE prendeu dez mil pessoas em apenas cinco dias na semana anterior à audiência, o que revela uma política de opressão social. Ademais, apesar de manifestações populares nos Estados Unidos sob o lema “No kings, no ICE, no war”, o governo norte-americano manteve as deportações em massa, aumentando o orçamento do ICE em 70 bilhões de dólares para tais operações.
Realidade dos brasileiros no exterior
Dados apresentados na audiência revelam que, entre janeiro de 2025 e junho de 2024, cerca de 600 mil pessoas foram deportadas pelos Estados Unidos, das quais 4,6 mil eram brasileiras. Houve também 60 mil detidos de diversas nacionalidades, com a maioria (70%) sem antecedentes criminais. Em Boston, Massachusetts, a organizadora do Grupo Mulher Brasileira, Heloísa Galvão, descreveu a situação como uma “catástrofe” para os brasileiros.
Galvão relatou um clima de medo e pavor na comunidade, com contatos diários de brasileiros presos e enfrentando dificuldades. Os ativistas estimam que aproximadamente 17 mil brasileiros atualmente enfrentam detenções prolongadas e obstáculos na defesa jurídica nos Estados Unidos, situação que exige atenção diplomática e humanitária.
Ações e princípios do governo brasileiro
A diplomata Carlota Ramos, da Divisão de Assuntos Humanitários do Ministério de Relações Exteriores, afirmou que o Brasil enfrenta a crise migratória global com base em princípios como a não criminalização da migração e a proteção dos direitos de migrantes e refugiados. Enquanto o mundo observa um recrudescimento de discursos anti-imigração, o Brasil busca ser uma voz dissonante, defendendo soluções pautadas em direitos humanos e cooperação internacional.
Para tanto, o país mantém ações em curso, a exemplo da Operação Acolhida, que atende venezuelanos, e do primeiro Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (I PlaNaMigra), assinado em junho de 2024. Estas iniciativas buscam promover a integração socioeconômica dos migrantes, embora os desafios persistam.
Propostas parlamentares para fortalecer o acolhimento
Um dos organizadores da audiência, o deputado Rui Falcão (PT-SP), solicitou o fortalecimento do Programa Aqui é Brasil, lançado em 2023 com foco na reintegração de brasileiros repatriados. Falcão criticou o baixo orçamento do programa, apesar de sua boa vontade, uma vez que mais de cinco mil famílias deportadas à força necessitam de acolhimento, moradia, acesso a benefícios sociais e reinserção no mercado de trabalho.
Além disso, o deputado defendeu a formalização de uma delegação multipartidária de parlamentares. O objetivo seria verificar a situação dos brasileiros detidos nos Estados Unidos, garantindo que seus direitos sejam respeitados e buscando soluções para as dificuldades enfrentadas por esses indivíduos.
Desafios dos migrantes em solo brasileiro
A audiência também deu voz a migrantes radicados no Brasil, que relataram desafios como racismo, xenofobia, trabalho precário e o medo de deportação. Constance Salawe, nigeriana e integrante do Conselho Municipal do Migrante de São Paulo, afirmou que a legislação migratória brasileira é avançada, porém sua implementação plena ainda é um gargalo.
Salawe ressaltou que migrantes não representam um problema, mas parte da solução, contribuindo com trabalho, empreendedorismo, produção de conhecimento e enriquecimento cultural. Ela frisou que migrar vai além de mudar de território, significando a reconstrução de uma vida. O deputado Reimont (PT-RJ), também organizador do debate, complementou a discussão, enfatizando a necessidade de ampliar horizontes em vez de construir fronteiras.
