Uma nova legislação, publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União, estabelece oficialmente 19 de março como o Dia Nacional da Artesã e do Artesão no Brasil. A medida visa consolidar a celebração da data e, ademais, atualizar as normas que regem a atividade artesanal em todo o país, com um foco renovado na valorização desses profissionais essenciais à cultura nacional.
Fomento e Valorização da Atividade Artesanal
A nova legislação implementa mecanismos importantes para o desenvolvimento do setor, principalmente no que diz respeito ao suporte às mulheres artesãs. Um dos pilares é o incentivo explícito à formação e ao fortalecimento de associações lideradas por mulheres, permitindo que o Poder Público as apoie em iniciativas como a difusão de saberes tradicionais e técnicas ancestrais, muitas vezes transmitidas por gerações.
Além disso, a lei abre caminho para que União, estados, Distrito Federal e municípios desenvolvam medidas estratégicas para estimular a comercialização dos produtos artesanais. Isso inclui a promoção de campanhas de valorização do trabalho e a ampliação significativa da visibilidade em feiras e exposições, consolidando o reconhecimento cultural e econômico desses ofícios no mercado nacional e internacional.
A legislação ainda ressalta a importância cultural, social e econômica de ofícios tradicionalmente exercidos por mulheres. Dentre os exemplos citados estão rendeiras, bordadeiras, tecelãs, ceramistas e crocheteiras, cujas práticas são elementos vitais para a identidade cultural brasileira e para a geração de renda em diversas comunidades, contribuindo para a autonomia financeira feminina.
Modernização do Estatuto e Novas Diretrizes
A recente lei promove uma atualização substancial no Estatuto da Artesã e do Artesão, o qual serve como base normativa para a categoria. Conforme a nova redação, a atividade pode ser desempenhada tanto individualmente quanto de forma associada ou cooperativada, sempre com a predominância do trabalho manual, embora permitindo o uso de ferramentas e equipamentos auxiliares que otimizem a produção.
Princípios Fundamentais
Entre os princípios agora incorporados ao estatuto, destacam-se a valorização da identidade cultural brasileira, promovendo a preservação de técnicas e estilos únicos que refletem a diversidade regional do país. Há também um forte enfoque na promoção da qualificação profissional, visando aprimorar continuamente as habilidades dos artesãos e artesãs, garantindo excelência e inovação.
Ademais, a legislação busca a integração do artesanato em políticas de desenvolvimento econômico mais amplas, com o objetivo de gerar sustentabilidade para o setor, inserindo-o formalmente nas cadeias produtivas. Outro ponto crucial é a redução de desigualdades, com uma atenção especial às questões de gênero, reconhecendo o papel fundamental das mulheres na cadeia produtiva e cultural do artesanato.
No que tange ao suporte financeiro, a lei prevê a criação de linhas de crédito específicas, desenhadas para atender às necessidades do setor. Esses financiamentos serão destinados à comercialização da produção artesanal e à aquisição de matéria-prima e equipamentos, com um olhar prioritário para as mulheres artesãs, visando empoderá-las economicamente e facilitar seu acesso a recursos.
Apoio à Formação e Regularização Profissional
Com o intuito de formalizar e reconhecer a profissão, a Carteira Nacional da Artesã e do Artesão passa a ter uma validade de três anos. A sua renovação estará condicionada à comprovação das contribuições devidas à Previdência Social, garantindo, assim, maior segurança, acesso a benefícios e direitos trabalhistas para os profissionais da área, além de consolidar sua inserção formal no mercado.
Importante salientar que os documentos já emitidos continuarão válidos até o término do prazo original de emissão, evitando qualquer interrupção na atuação dos artesãos que já possuíam a carteira. Desse modo, a transição para as novas regras ocorre de maneira organizada e sem prejuízos imediatos, assegurando a continuidade do trabalho já estabelecido.
Finalmente, para fortalecer a base comunitária do artesanato e fomentar novas gerações de talentos, a nova lei autoriza o poder público a apoiar a construção de sedes para as associações. Essas instalações poderão funcionar como centros vitais para a formação profissional de adolescentes e jovens que demonstrem interesse na atividade artesanal, assegurando a continuidade e inovação do ofício em âmbito nacional.
