A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas reflete uma nova doutrina para a América Latina, que impõe uma “soberania limitada” aos países da região. Especialistas em geopolítica, economia e relações internacionais, consultados pela Agência Brasil, avaliam a medida como um pretexto para intervenções políticas e a subordenação das decisões brasileiras aos interesses de Washington. A ação, portanto, levanta sérias preocupações sobre a autonomia do Brasil em gerir seus assuntos internos e externos.
A Doutrina da Soberania Limitada
O cientista político Francisco Carlos Teixeira da Silva, especialista em relações internacionais, argumenta que a decisão em questão é parte de uma “doutrina da soberania limitada”, aprofundada pela gestão de Donald Trump. Assim, Washington estabeleceria que os países latino-americanos possuem uma soberania restrita pelos interesses norte-americanos, abrindo margem para intervenções consideradas necessárias por seus próprios parâmetros.
A nova Estratégia Nacional de Segurança Nacional dos EUA, publicada em novembro de 2025 pelo governo Trump, já definia a necessidade de os Estados Unidos afirmarem sua “proeminência” sobre a América Latina. Deste modo, o analista Francisco Carlos Teixeira da Silva aponta que o objetivo central dessa política é “quebrar a independência dos países e colocar os Estados Unidos novamente na frente da hegemonia nas Américas”, em um cenário de crescente influência econômica e tecnológica da China.
Implicações Legais e Precedentes Históricos
A classificação de organizações criminosas como terroristas, sob a lei americana, confere ao governo dos Estados Unidos uma ampla margem de ação. Consequentemente, isso permite ataques a agentes de tais entidades sem a necessidade de uma declaração formal de guerra ou de autorização do Congresso norte-americano, como destaca o professor de relações internacionais da USP, Paulo Borba Casella.
Poder de Intervenção Sem Declaração de Guerra
O professor Casella lembra que essa modalidade de enquadramento já foi utilizada, por exemplo, contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e sua esposa, Cilia Flores, em um incidente ocorrido em Caracas. Portanto, a experiência venezuelana serve como um alerta para as potenciais consequências da medida sobre a autonomia de outros países na região, incluindo o Brasil e suas instituições.
A Experiência do México
Além disso, o historiador Francisco Carlos Teixeira da Silva cita o caso do México, onde facções como o cartel de Jalisco também foram classificadas como terroristas pelos EUA. Logo após essa designação, os Estados Unidos enviaram uma equipe da CIA para dentro do território mexicano, sem qualquer autorização prévia do governo local, demonstrando as ramificações imediatas dessas classificações.
A morte de dois agentes da CIA no México em um acidente de carro, em abril deste ano, gerou considerável irritação no governo de Claudia Sheinbaum. A infiltração dos agentes sem conhecimento ou consentimento do governo central do país, portanto, sublinha a maneira como tais classificações podem levar a violações da soberania nacional, com consequências políticas e diplomáticas diretas e indesejadas.
Subordinação de Políticas Domésticas
O professor de economia internacional da UFRJ, Luiz Carlos Prado, avalia que a decisão do governo Trump, que encontra apoio em certos grupos políticos brasileiros, visa impor uma soberania limitada ao Brasil. Isso significa, para ele, que o Brasil não deveria atuar como um país soberano, mas sim como um aliado menor, subordinando sua diplomacia e suas políticas autônomas aos interesses de Washington.
Ainda mais, Prado argumenta que a designação de facções como terroristas abre um precedente perigoso para a identificação de outros grupos internos no Brasil, como movimentos sociais, como apoiadores do terrorismo, mesmo sem evidências concretas. Essa interpretação, portanto, poderia ser utilizada para reprimir segmentos específicos da sociedade brasileira, sob o pretexto de combater o terrorismo.
O professor da UFRJ ressalta a dificuldade histórica dos EUA em reconhecer a soberania de outras nações e o frequente desrespeito a tratados internacionais. Conforme ele, essa decisão amplia a margem de manobra e pressão sobre o Brasil, seguindo uma “antiga tradição americana de usar argumentos que não podem ser, em princípio, comprovados para justificar intervenções” e expandir sua influência global.
