O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) promoveu uma audiência pública em Washington, nos dias 6 e 7 de maio de 2024, para discutir a proposta de sobretaxar em 25% produtos brasileiros. O encontro reuniu cerca de 40 entidades e empresas do Brasil e dos EUA para apresentar argumentos sobre a medida. Esta deliberação antecede uma análise mais aprofundada, prevista para iniciar em julho de 2025.
A proposta estadunidense visa aplicar uma tarifa de 25% sobre diversas exportações brasileiras, um tema que gera preocupação entre setores produtivos. A audiência permitiu que partes interessadas, tanto a favor quanto contra a taxação, expusessem suas posições formalmente. Cada participante teve até cinco minutos para a defesa de seus argumentos, após o que representantes do USTR puderam solicitar esclarecimentos adicionais.
Entidades brasileiras defendem interesses
Diversas organizações e empresas brasileiras mobilizaram-se para contestar a imposição da sobretaxa, alegando prejuízos significativos. Entre os inscritos para a sessão, estavam a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica). Além disso, a fabricante de aeronaves Embraer também participou da audiência, assim como o senador Flávio Bolsonaro.
Escopo da investigação sobre o Brasil
A análise estadunidense, a ser instaurada em 15 de julho de 2025, concentrará seus estudos em seis eixos considerados críticos. Dentre eles, incluem-se o comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, as tarifas preferenciais e as políticas de combate à corrupção. Contudo, a investigação abordará também a proteção da propriedade intelectual, o acesso ao mercado de etanol e, por fim, o desmatamento ilegal no Brasil, pautas que os EUA consideram relevantes para seus interesses comerciais.
Esta investigação baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, um dispositivo legal que autoriza o governo norte-americano a examinar práticas comerciais de nações estrangeiras. Tal prerrogativa é exercida quando os EUA percebem que essas práticas podem ser desleais ou prejudiciais aos seus interesses econômicos. Portanto, a audiência representa uma etapa inicial desse processo regulatório.
Governo brasileiro contesta acusações
O Estado brasileiro, representado pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), contestou veementemente as conclusões preliminares do USTR. Em um documento oficial, o governo argumentou que as atuais práticas comerciais do Brasil não causam prejuízo às empresas ou à economia estadunidense. Enquanto isso, a diplomacia brasileira pediu que os Estados Unidos evitem a imposição de medidas unilaterais resultantes da investigação em andamento.
O Itamaraty apontou que o USTR não estabeleceu um nexo legal claro entre as políticas brasileiras e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos EUA. Ademais, o governo brasileiro criticou o salto das conclusões preliminares, que passam de “discordância em relação às escolhas soberanas do Brasil” para “conclusões de que tais escolhas são irrazoáveis”. A legislação estadunidense, segundo o Brasil, não autoriza o USTR a aplicar sanções comerciais apenas por divergências políticas.
