O Governo de São Paulo, por meio do programa Casa Paulista, disponibiliza R$ 1,9 milhão em subsídios para a nova edição do Feirão Casa Paulista, que ocorre em Marília a partir desta quinta-feira, 18 de abril. Esta iniciativa visa oferecer aproximadamente 190 novas Cartas de Crédito Imobiliário para famílias da cidade que desejam adquirir o primeiro imóvel, promovendo acesso facilitado à moradia própria e impulsionando o setor local.
Detalhes da Iniciativa e Valores
Ao todo, serão ofertadas 188 Cartas de Crédito Imobiliário (CCI), com o valor de R$ 10 mil cada uma. Estes subsídios, concedidos a fundo perdido, são direcionados a famílias que buscam a compra de sua primeira residência, contemplando sete empreendimentos distintos localizados no município de Marília. A medida demonstra um investimento significativo do Estado no bem-estar social da população local.
Critérios de Elegibilidade e Locais dos Eventos
Para participar do Feirão Casa Paulista, os interessados devem atender a requisitos específicos do programa. Primeiramente, é fundamental que a renda familiar não ultrapasse três salários mínimos. Contudo, outros pontos relevantes incluem não possuir imóvel em seu nome, não ter um financiamento imobiliário ativo e, igualmente importante, não ter sido beneficiado anteriormente por outro programa habitacional governamental.
Quem pode participar?
Os critérios de participação são claros, buscando garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa. A verificação da renda familiar é crucial, pois define a elegibilidade principal. Além disso, a ausência de propriedades ou financiamentos anteriores assegura que o benefício seja direcionado àqueles em situação de primeira aquisição, maximizando o impacto social do programa.
Onde e Quando Acontece o Feirão Casa Paulista Marília?
O Feirão Casa Paulista em Marília ocorrerá em dois endereços distintos para otimizar o atendimento ao público. O primeiro local, na Praça Maria Cosentino, s/n, em frente à Cobasi, contará com imóveis das construtoras Menin, Pacaembu e Vitta, totalizando 155 unidades, e funcionará de quinta-feira (18) a domingo (21), das 9h às 19h.
Por outro lado, o segundo ponto de atendimento, focado em 33 unidades da construtora MGCOM, estará na Avenida Murilo Mendes Benincasa, nº 430, Altos do Palmital. Este local receberá os interessados na sexta-feira (19), das 16h às 20h, e no sábado (20), das 11h às 18h. Os diferentes horários e locais buscam abranger um maior número de famílias marilienses.
Nova Fase do Programa e Fiscalização
Após um período de avaliação e reestruturação, os Feirões Casa Paulista foram retomados no final de janeiro, marcando uma nova fase para o programa. A publicação de um novo chamamento para empresas interessadas reforçou o compromisso com a transparência e a eficiência. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) estabeleceu critérios rigorosos para agilizar as entregas das unidades habitacionais.
Adicionalmente, os imóveis ofertados devem ter no mínimo dois dormitórios e precisam estar devidamente contratados junto à Caixa Econômica Federal até a data limite de realização do feirão. As entidades organizadoras, que podem ser prefeituras, associações ou empresas privadas, são incentivadas a encaminhar o Termo de Adesão exclusivamente pelo e-mail [email protected] para participar da iniciativa.
A Resolução SDUH nº 43, de 22 de agosto de 2025, rege o evento, garantindo a conformidade legal. Durante os feirões, as construtoras têm a prerrogativa de ofertar tanto unidades de empreendimentos já cadastrados quanto novos projetos, desde que recebam aporte pontual e utilizem financiamento via FGTS. Após o encerramento, as empresas devem enviar à SDUH um relatório detalhado em cinco dias úteis, contendo informações sobre as famílias atendidas e as unidades negociadas, o que subsidia a liberação dos recursos.
Impacto do Casa Paulista na Região de Marília
O balanço do programa Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário demonstra um impacto significativo na Região Administrativa de Marília desde 2023. Mais de 3,1 mil unidades habitacionais já foram entregues por meio desta modalidade, com um investimento total que supera os R$ 31,7 milhões. Ademais, outras 3,9 mil unidades estão atualmente em fase de construção, representando um investimento adicional de R$ 41,1 milhões na região.
Os subsídios oferecidos pelo Governo de São Paulo refletem o compromisso em ampliar o atendimento habitacional. O foco primordial são as famílias que mais necessitam de apoio estatal para acessar a moradia própria, evidenciando o caráter social da iniciativa. Um levantamento da SDUH revela que, nos empreendimentos do programa, a renda média das famílias beneficiadas com subsídios estaduais é de R$ 2,8 mil, o equivalente a 1,87 salário mínimo em 2025.
Em contraste, nos mesmos empreendimentos, a renda média dos compradores que não utilizam o apoio do Casa Paulista situa-se em R$ 5,2 mil, ou 3,44 salários mínimos. Esta disparidade sublinha de maneira contundente o impacto social positivo do benefício, uma vez que ele permite a inclusão de famílias com menor poder aquisitivo no mercado imobiliário, promovendo maior equidade.
