O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última segunda-feira (30), a Lei 15.367/2026, publicada no Diário Oficial da União em 31 de outubro. A medida histórica decreta o Fim Lista Tríplice Reitores para a escolha de dirigentes universitários federais. Consequentemente, a nova legislação estabelece que o candidato mais votado pela comunidade acadêmica deverá ser nomeado para a reitoria.
Autonomia e o Fim Lista Tríplice Reitores
Essa alteração legislativa atende a uma demanda histórica de entidades educacionais, como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Fasubra, o Sinasefe e a União Nacional dos Estudantes (UNE), que clamavam por maior autonomia. Anteriormente, o modelo de lista tríplice permitia ao Presidente da República escolher qualquer nome indicado, mesmo que não fosse o mais sufragado.
Além disso, a Lei 15.367/2026 revoga dispositivos da legislação de 1968 que historicamente sustentavam o sistema anterior. Nesse sentido, a Andifes registrou que, entre 2019 e 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro nomeou 18 reitores que não venceram as consultas internas. Tal cenário reforçou a urgência pelo Fim Lista Tríplice Reitores.
Detalhes do Novo Processo de Escolha
Com a nova legislação, a eleição para reitorias passará a ser direta, com chapas compostas por reitor e vice-reitor. O processo de votação envolverá toda a comunidade acadêmica: docentes, servidores técnico-administrativos efetivos e estudantes com matrícula ativa. Dessa forma, a participação ampliada visa fortalecer a representatividade democrática.
Quem Pode se Candidatar e o Peso dos Votos
Para concorrer ao cargo máximo de uma universidade federal, o candidato deve ser professor de carreira com vínculo efetivo e em exercício. Requisitos incluem título de doutor ou estar no topo da carreira (professor titular ou associado 4). Por outro lado, a nova lei revoga a regra do peso de 70% para o voto docente.
A definição do peso do voto para cada segmento da comunidade acadêmica, e até mesmo de representantes de entidades da sociedade civil, será estabelecida pelas normas internas de cada universidade. Entretanto, um colegiado específico será constituído para regulamentar o processo de eleição e os critérios de ponderação, garantindo equidade e transparência.
Implicações e Próximos Passos na Gestão Universitária
Após a eleição direta, os reitores e vice-reitores das universidades federais serão formalmente nomeados pelo Presidente da República. O mandato será de quatro anos, com possibilidade de uma única recondução, mediante novo processo de votação. Afinal, diretores e vice-diretores de unidades universitárias passam a ser nomeados diretamente pelo reitor eleito.
Em suma, o Fim Lista Tríplice Reitores representa um marco na busca pela democratização e autonomia das instituições federais de ensino superior. A nova legislação fortalece a voz da comunidade acadêmica, garantindo que a escolha de seus líderes reflita de forma mais direta a vontade da maioria.
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