O governo federal anunciou, na terça-feira (12), a revogação da tributação de 20% sobre compras internacionais online de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) prontamente elogiou a decisão, considerando-a uma correção necessária para uma política que não alcançou os objetivos propostos desde sua implementação.
Por Que a Taxa Foi Revogada?
A taxa de 20%, que esteve em vigor para compras internacionais online de até US$ 50, havia sido aplicada desde agosto do ano anterior. Inicialmente, a medida visava estimular a indústria nacional, impulsionar a geração de empregos e aumentar a renda em setores protegidos; contudo, na avaliação da Amobitec, esses efeitos desejados não se concretizaram ao longo do período de sua vigência.
Impacto nos Preços e Consumo
André Porto, diretor-executivo da Amobitec, afirmou que a aplicação da taxa resultou em um aumento generalizado de preços para o consumidor no varejo nacional. Além disso, estudos de consultorias como a Global Intelligence Analytics comprovaram a ausência de ganhos significativos em termos de emprego e renda nos setores que deveriam ser beneficiados, o que levanta questionamentos sobre a eficácia da medida.
O estudo encomendado pela Amobitec revelou que os benefícios da medida foram absorvidos principalmente pelas empresas do varejo nacional através do aumento de preços em bens de consumo. Consequentemente, a demanda por produtos importados de menor valor no e-commerce internacional diminuiu, impactando negativamente o consumo e o poder de compra, especialmente das classes de menor renda.
A análise da associação considerou dados públicos de diversas bases oficiais, incluindo a Receita Federal e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Os levantamentos abrangeram o período de 2018 a 2025, comparando o comportamento dos setores antes e após a implementação da taxação, o que confere robustez à metodologia empregada.
Acesso Ampliado e Alinhamento Internacional
Com a retirada do tributo, a Amobitec prevê uma ampliação do acesso ao consumo para a população, especialmente para aqueles de menor renda. André Porto argumenta que o modelo anterior criava uma desigualdade, pois consumidores de maior poder aquisitivo conseguem adquirir bens no exterior sem taxações durante viagens internacionais, diferentemente de outros grupos.
Ele ressaltou que a classe alta se beneficia de isenção de até US$ 1 mil em viagens ao exterior, enquanto a medida de taxação prejudicava quem não tem essa possibilidade. Portanto, a revogação justifica a isenção para quem depende das compras online como principal via de acesso a produtos internacionais e de menor custo.
Para o diretor-executivo, essa revogação representa um retorno a um modelo mais alinhado às práticas internacionais de comércio, sem causar prejuízos relevantes à economia nacional. Assim, a entidade defende que o Brasil está retornando a um patamar do qual nunca deveria ter se afastado, garantindo maior competitividade e acesso.
A Amobitec é uma associação que representa plataformas de comércio online, reunindo grandes empresas do setor de tecnologia e mobilidade. Entre seus membros estão nomes conhecidos como Amazon, 99, Alibaba, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, nocnoc, Shein, Uber e Zé Delivery, o que demonstra sua ampla representatividade no cenário digital.
Críticas à Revogação e Preocupações da Indústria
A Amobitec se posiciona como uma das poucas entidades a apoiar publicamente a decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Por outro lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) manifestaram preocupação com as consequências.
Em termos gerais, as entidades contrárias à revogação da taxa argumentam que a medida concede uma vantagem competitiva injusta às empresas estrangeiras. Desse modo, elas acreditam que o setor produtivo nacional ficaria em desvantagem devido a tributações mais elevadas, gerando uma desigualdade tributária na concorrência com as plataformas internacionais, o que pode impactar a geração de empregos no Brasil.
