O Senado Federal aprovou na última terça-feira (3) a Medida Provisória que institui o programa Gás do Povo. A medida, agora a caminho da sanção presidencial, assegura o botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos gratuito para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) aqui na cidade.
As famílias elegíveis para o Gás do Povo devem possuir renda per capita de até meio salário mínimo e estar devidamente cadastradas no CadÚnico. A expectativa do Ministério do Desenvolvimento Social é que o programa esteja em pleno funcionamento em março, beneficiando mais de 15 milhões de famílias em todo o país, incluindo as do nosso município. Este programa substituirá o Auxílio Gás, ampliando o alcance e o número de beneficiados.
Conforme o regulamento, as famílias compostas por duas a três pessoas terão direito a quatro recargas gratuitas de 13 kg por ano. Já para lares com quatro ou mais membros, serão disponibilizadas seis recargas anuais. O benefício poderá ser acessado em mais de 10 mil revendedoras credenciadas nacionalmente, incluindo as revendas autorizadas na nossa região.
O texto final aprovado estabelece critérios de prioridade para o recebimento do benefício. Serão priorizadas famílias atingidas por desastres ou em situação de emergência, mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas, povos e comunidades tradicionais (como indígenas e quilombolas), famílias com maior número de membros e aquelas com a menor renda por pessoa.
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