Sancionadas no último dia 29 de agosto, as legislações foram publicadas na edição desta terça-feira (05) do Diário Oficial do Município
Guarulhos instituiu o dia 7 de agosto como o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio, por meio da lei 8.166/2023, e o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio (lei 8.167/2023), o qual contempla as várias ações já realizadas pelas secretarias municipais para a prevenção e o combate à violência contra mulheres. Sancionadas pelo prefeito Guti (PSD) no último dia 29 de agosto, as legislações foram publicadas na edição desta terça-feira (05) do Diário Oficial do Município.
Para o prefeito Guti, essas iniciativas representam mais conquistas na luta para combater a violência contra a mulher. “A segurança feminina é uma questão fundamental em nosso governo. A adoção de uma data para que estejamos sempre atentos a esse problema, bem como uma série de ações contempladas nessa nova legislação, vão ao encontro do nosso objetivo de ficarmos sempre em alerta a fim de evitar que mais um crime contra a mulher seja cometido em nossa cidade ou em qualquer outra”, resumiu o chefe do Executivo.
Leis
A lei que criou o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio visa a conscientizar a população sobre as violências contra a mulher por meio de atividades como debates, campanhas, seminários, palestras e atividades, as quais já são realizadas pela administração municipal. O 7 de agosto se refere ao dia em que foi sancionada a Lei Maria da Penha.
Já o Programa Municipal de Enfrentamento e Combate ao Feminicídio objetiva reduzir o número de feminicídios, promover o fortalecimento e a articulação da rede de enfrentamento e atendimento às mulheres nessas situações e garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência.
A administração municipal tem atuado na implantação de políticas intersetoriais nas pastas de Direitos Humanos, por meio da Subsecretaria de Políticas para a Mulher, da Saúde, de Segurança Pública, de Educação, de Desenvolvimento e Assistência Social, de Trabalho e de Cultura.
Entre as ações que o Executivo desenvolve para a prevenção e o combate à violência contra a mulher estão o acolhimento, o acompanhamento psicossocial e a orientação jurídica feitos na Casa das Rosas, Margaridas e Beths, no Macedo, cursos de capacitação e de geração de renda como forma de autonomia, resgate da autoestima e empoderamento da mulher, além de rodas de conversa e palestras em espaços públicos e empresas.
A administração municipal também sensibiliza educadores sobre o papel da escola no compartilhamento de conhecimentos para romper o ciclo da violência. Além disso, a atuação da Patrulha Maria da Penha coíbe a aproximação de agressores que violam medidas protetivas. Há ainda assistência às vítimas pelo Centro de Assistência Psicossocial (Caps), entre outras iniciativas.
