O INSS já devolveu mais de R$ 1 bilhão a beneficiários vítimas de descontos ilegais em seus benefícios previdenciários. Consequentemente, cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos até esta segunda-feira (11). Além disso, os descontos ilegais receberam a execução por associações entre março de 2020 e março de 2025.
O dinheiro para reembolso vem da medida provisória assinada em julho que liberou R$ 3,31 bilhões para cumprimento dos acordos judiciais. Portanto, por se tratar de crédito extraordinário, os recursos estão fora da meta de resultado primário. Ademais, a Advocacia Geral da União conseguiu bloquear R$ 2,8 bilhões em ativos das associações investigadas.
INSS e descontos ilegais: como funciona o ressarcimento
Os ressarcimentos começaram em 24 de julho, em parcela única com correção pelo IPCA. Primeiramente, cada aposentado recebe diretamente na conta onde o benefício cairá mensalmente. Em seguida, os pagamentos seguem ordem de adesão ao acordo com o INSS.
A adesão não exige envio de documentos e permite ressarcimento por via administrativa. Igualmente importante, o aposentado confirma acordo sem precisar entrar na Justiça. Por outro lado, a contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025.
Quem pode aderir ao acordo
Podem aderir aposentados e pensionistas que contestaram descontos ilegais e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis. Similarmente, a adesão é gratuita e os beneficiários podem consultar valor a receber antes de assinar. Finalmente, a adesão é feita exclusivamente pelos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS
- Agências dos Correios (em mais de 5 mil municípios)
Como aceitar pelo aplicativo Meu INSS
Primeiramente, acesse o aplicativo com CPF e senha. Em seguida, vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”. Role a tela até o último comentário, leia atentamente e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”. Por fim, clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Prazo para contestação
Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos ilegais seguem abertos até 14 de novembro. Portanto, esse prazo pode ser prorrogado se houver necessidade. Ademais, os pedidos podem ser feitos pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.
Processo até adesão ao acordo
O beneficiário registra contestação do desconto indevido no INSS. Posteriormente, aguarda 15 dias úteis para resposta da entidade. Se não houver resposta, o sistema abre opção para adesão ao acordo de ressarcimento automaticamente.
Casos com resposta da entidade
Quando há resposta, os documentos ficam em análise e o beneficiário ainda não pode aderir ao acordo. Consequentemente, será notificado e poderá aceitar documentos, contestar por falsidade ideológica ou dizer que não reconhece assinatura. Finalmente, se houver contestação, a entidade deve devolver valores em cinco dias úteis.
