A Receita Federal inicia o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a partir de 15 de maio de 2024. Aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes em todo o país, incluindo residentes da Grande São Paulo, podem receber cerca de R$ 460 milhões diretamente em suas contas. A iniciativa visa devolver valores a quem não estava obrigado a declarar, mas teve imposto retido na fonte.
Os pagamentos são creditados diretamente na conta bancária vinculada à chave Pix, do tipo CPF, do beneficiário. Esta modalidade de restituição, por conseguinte, agiliza o processo para os cidadãos, eliminando a necessidade de procedimentos adicionais.
Quem tem direito ao lote especial de restituição
Para receber este valor, os contribuintes precisam atender a critérios específicos estabelecidos pela Fazenda. Em primeiro lugar, não devem ter tido a obrigatoriedade de entregar a declaração do IRPF referente ao ano-calendário de 2024 (exercício de 2025). Além disso, não podem ter enviado uma declaração por conta própria, tampouco apurado valores a restituir que excedam mil reais. É fundamental, contudo, que tenham tido imposto retido na fonte durante o ano de 2024 e possuam o CPF em situação regular, com uma chave Pix atrelada ao documento.
A particularidade deste lote reside na geração automática das declarações simplificadas. A partir de dados já disponíveis à Receita, o sistema conseguiu identificar os valores a serem restituídos sem que o contribuinte precisasse tomar qualquer ação prévia. Enquanto isso, essa abordagem simplifica o acesso aos valores devidos.
Os contribuintes contemplados podem, por outro lado, acessar a declaração gerada automaticamente para verificar os dados e incluir informações adicionais ou fazer ajustes, se necessário. A consulta à restituição, por sua vez, pode ser realizada através do portal Meu Imposto de Renda da Receita Federal ou pelo aplicativo oficial.
Lote especial não faz parte do calendário regular
É crucial diferenciar este lote especial dos pagamentos regulares de restituição do IRPF de 2026, que seguem um cronograma distinto. Este lote possui um calendário próprio e foi concebido para contribuintes que não entregaram a declaração tradicional. Portanto, os pagamentos regulares prosseguem conforme o previsto, com o próximo lote agendado para 31 de julho de 2024. A Receita Federal, finalmente, orienta que sejam utilizados apenas os canais oficiais para todas as consultas e acompanhamentos do processo, garantindo a segurança das informações.
