O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar de julho sem consolidar a votação de pautas cruciais para a legislação brasileira. Propostas como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, a criminalização da misoginia e a Medida Provisória do Frete enfrentam impasses, postergando decisões importantes para o próximo semestre. Esta paralisação da análise legislativa impacta diretamente a rotina e os direitos de milhões de trabalhadores e cidadãos em todo o país, incluindo Guarulhos e a Grande São Paulo.
Jornada de trabalho de 40 horas enfrenta atraso
A proposta de emenda à Constituição (PEC 6×1), que visa eliminar a escala de trabalho 6×1 e diminuir a jornada semanal de 44 para 40 horas, não avançou no Senado Federal. A Câmara dos Deputados aprovou a PEC em 27 de maio de 202X, com significativa maioria, entretanto, o texto permanece sem despacho na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Portanto, a análise da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve ocorrer apenas após o retorno do recesso.
PEC 6×1 aguarda despacho no Senado
A ausência de deliberação sobre a PEC impede seu trâmite para a CCJ, o que inviabiliza sua votação antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho de 202X. Essa estagnação frustra a expectativa de milhões de trabalhadores que aguardam a possível redução de sua carga horária, uma medida com potencial impacto na qualidade de vida e na geração de empregos. Contudo, o tema permanece na agenda prioritária para o segundo semestre de 202X.
Criminalização da misoginia: proposta divide opiniões na Câmara
Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 896 de 2023) que criminaliza a misoginia, equiparando ódio e discriminação contra mulheres ao crime de racismo, também enfrenta dificuldades para ser votado. Apesar de sua urgência ter sido aprovada em 1º de julho de 202X por ampla maioria, o texto não entrou na pauta de votações antes do recesso. O Senado já havia aprovado a matéria por unanimidade em março de 202X.
A relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou que a matéria estava encaminhada para votação em 15 de julho de 202X. No entanto, divergências persistem no plenário. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu a divisão e solicitou que as bancadas discutissem a proposta com a relatora, buscando a construção de um ‘texto de consenso’. Por outro lado, partidos como Novo, Missão e o Partido Liberal (PL), representados pela líder Júlia Zanatta (PL-SC), argumentaram que o tema não está maduro para votação, citando ‘várias divergências’.
MP do frete pode caducar sem votação
Outro tema em risco é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, editada pelo governo federal para ajustar a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A MP, que visa fortalecer a fiscalização do piso mínimo do frete e prevê multas elevadas para empresas que pagam abaixo da tabela, vence em 16 de julho de 202X e não foi incluída na pauta do Senado pelo presidente Davi Alcolumbre.
A Câmara aprovou o texto em 17 de junho de 202X, contudo, o relator Zé Trovão (PL-SC) adicionou emendas significativas. Entre elas, constam anistias para multas aplicadas a caminhoneiros que bloquearam rodovias em 2022, bem como para empresas que descumpriram o pagamento do frete mínimo estabelecido pela Lei 13.703, de 2018. A ausência de votação no Senado significa que a MP pode perder sua validade, deixando a categoria dos caminhoneiros sem um arcabouço legal atualizado para a política de preços mínimos.
Outras pautas na reta final antes do recesso
Apesar dos impasses nas propostas centrais, tanto a Câmara quanto o Senado ainda buscam analisar outros projetos e medidas provisórias antes do recesso. Na Câmara, a pauta da última semana incluiu 19 itens, como a abertura de créditos extraordinários para diversos ministérios e projetos de lei. Entre os projetos, destacam-se o que autoriza câmeras de reconhecimento facial em estações e vias públicas (PL 1.828, de 2023) e o que prevê a cassação da CNH para quem abandona animais.
No Senado, a pauta concentrou-se em outras medidas provisórias. Entre elas, figuram a MP 1.344, de 2026, que destina R$ 10 bilhões para subsidiar o diesel devido à guerra no Oriente Médio, e a MP 1.342, de 2026, que aloca R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios mineiros atingidos por chuvas. Enquanto isso, o clima de encerramento do semestre domina as atividades legislativas, com as principais divergências sendo adiadas para agosto.
