O Banco Central implementou nesta terça-feira (1º) novas regras para o Pix que visam aumentar a segurança contra fraudes. As medidas obrigam bancos e instituições financeiras a verificar dados de clientes antes de criar ou alterar chaves Pix, comparando informações com registros da Receita Federal.
A regulamentação estabelece que todas as instituições participantes do sistema devem conferir se o nome do cliente corresponde exatamente ao que consta nos registros de CPF ou CNPJ da Receita Federal. De acordo com informações do BC, a verificação vale para todos os tipos de chave Pix, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Banco Central busca impedir uso de chaves Pix falsas
A criação das novas regras do Pix aconteceram especificamente para dificultar o uso de chaves em nome de pessoas falecidas ou empresas com operações encerradas. Segundo o Banco Central, já havia previsão dessa verificação, mas não era obrigatória antes do registro da chave Pix.
Quando houver divergência de nomes na comparação, a instituição financeira deve atualizar os dados do cliente. Isso pode acontecer em situações relativamente comuns, como quando pessoa física ou jurídica muda de nome, mas não comunica o banco sobre a alteração.
Por outro lado, se a divergência de dados sugerir fraude, a chave Pix terá, no momento da criação, sua exclusão ou impedimento. Isto é, pelo menos até a apuração completa do problema pelas autoridades competentes.
Verificação será ampliada em outubro para portabilidade
As medidas determinam ainda que a verificação de dados seja feita em solicitações de portabilidade ou reivindicação de posse de chave Pix. Contudo, essa obrigatoriedade passará a valer somente a partir de 1º de outubro de 2025.
O Pix vai mudar também com a exclusão de chaves associadas a CPFs ou CNPJs em situação irregular junto à Receita Federal. Esta medida anunciada pelo BC complementa as novas regras no mesmo período.
Todas as determinações fazem parte da Resolução BCB nº 457, publicada pelo Banco Central em março deste ano. A regulamentação representa um esforço conjunto para reduzir casos de Pix falso e outras modalidades de fraude que têm preocupado usuários.
Como o Pix se tornou uma das principais formas de pagamento no Brasil, essas medidas de segurança eram aguardadas pelo mercado financeiro. A verificação obrigatória de dados pode representar uma barreira importante contra criminosos que exploram vulnerabilidades do sistema.
A implementação gradual das novas regras permite que instituições financeiras se adaptem adequadamente aos novos procedimentos, garantindo que a segurança não comprometa a agilidade característica do sistema de pagamentos instantâneos.
Novas regras Pix – Principais mudanças
A partir de 1º de julho de 2025:
- Verificação obrigatória de dados antes de criar ou alterar chaves Pix
- Comparação de nomes com registros da Receita Federal
- Exclusão de chaves em caso de suspeita de fraude
- Atualização de dados em caso de divergências
A partir de 1º de outubro de 2025:
- Verificação obrigatória para portabilidade de chaves Pix
- Verificação para reivindicação de posse de chaves
Base legal: Resolução BCB nº 457/2025
Órgão responsável: Banco Central do Brasil
Abrangência: Todas as instituições financeiras participantes do Pix
