O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentará nesta segunda-feira (4) o parecer final sobre o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que visa instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos no Brasil. A proposta, cuja votação está pautada para esta terça-feira (5) na Câmara dos Deputados, busca criar um comitê para definir formalmente quais são esses minerais. Além disso, a iniciativa tem o objetivo de impulsionar o desenvolvimento de uma cadeia industrial interna, garantindo que o país não seja apenas um exportador de matéria-prima, mas um protagonista na economia global.
Relator do projeto na Câmara, o parlamentar assegurou que sua proposição incorpora sugestões de entidades, órgãos e especialistas dos setores de mineração, indústria e Poder Público. “O parecer que estou construindo não é um documento isolado. É resultado de escuta, diálogo e responsabilidade com o futuro do Brasil”, declarou Jardim em suas redes sociais. A visão do deputado foca na transformação do papel do Brasil na economia global, enfatizando a necessidade de um planejamento estratégico para o setor.
Em uma publicação matinal, o deputado antecipou a manutenção da proposta de criação de um comitê ou conselho. Este grupo será encarregado de definir, por meio de resolução, os minerais críticos e estratégicos do país. Consequentemente, o novo órgão terá vinculação direta com o Conselho Nacional de Política Mineral, que já atua como assessoramento presidencial na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor.
Adicionalmente, o projeto de lei prevê a priorização de empreendimentos relacionados ao aproveitamento de minerais críticos nacionais. A aceleração de licenciamentos, concessão de incentivos fiscais e linhas de crédito especiais – incluindo a aplicação do Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) – são ferramentas propostas para fomentar a pesquisa, lavra e a transformação sustentável desses recursos. Estas medidas visam atrair investimentos e gerar valor internamente.
O Potencial do Brasil e o Cenário Global
O Brasil detém vastas reservas minerais, com destaque para as terras raras. Atualmente, o país possui a segunda maior reserva mapeada do mundo, estimada em 21 milhões de toneladas, ficando atrás apenas da China, que conta com aproximadamente 44 milhões de toneladas. No entanto, somente cerca de 25% do território nacional foi explorado e mapeado, indicando um potencial ainda incalculável. Contudo, apesar de possuir tais riquezas, o Brasil ainda carece de uma política nacional específica que confira a esses minerais estratégicos a devida importância.
Para o deputado Arnaldo Jardim, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos deve ser um instrumento para que o país aproveite suas reservas e desenvolva uma cadeia industrial interna robusta, focada em produtos de alto valor agregado. “Estamos falando de um setor estratégico, capaz de posicionar o país no centro da nova economia global. E o caminho é claro: agregar valor aqui dentro, gerar empregos qualificados e transformar nossos recursos em desenvolvimento real”, argumentou o parlamentar.
Entenda a Diferença entre Minerais Estratégicos, Críticos e Terras Raras
Minerais Estratégicos
Conforme o Serviço Geológico do Brasil (SGB), os minerais estratégicos são categorizados como fundamentais para o desenvolvimento econômico de um país. Estes recursos são cruciais por serem indispensáveis em produtos e processos de alta tecnologia, para a defesa nacional e, especialmente, para a transição energética global, influenciando diretamente a capacidade de inovação e segurança das nações.
Minerais Críticos
Por outro lado, os minerais críticos são aqueles cujo fornecimento pode apresentar riscos significativos de abastecimento. Isso inclui fatores como a concentração geográfica da produção, a dependência externa, instabilidade geopolítica das regiões produtoras, limitações tecnológicas para extração e beneficiamento, potenciais interrupções no fornecimento e, muitas vezes, a dificuldade de encontrar substitutos viáveis para sua aplicação.
Terras Raras
Já os Elementos Terras Raras (ETR) correspondem a um grupo específico de 17 elementos químicos da tabela periódica, englobando 15 lantanídeos (como lantânio, cério, neodímio e disprósio), além do escândio e do ítrio. Estes elementos são vitais para o funcionamento de tecnologias de ponta, como turbinas eólicas, veículos elétricos, baterias de alta performance, diversos eletrônicos e sistemas de defesa, sendo essenciais para a inovação global.
É importante ressaltar que a definição de quais minerais são estratégicos ou críticos varia de país para país, refletindo suas prioridades e vulnerabilidades. Além disso, essa lista pode sofrer alterações ao longo do tempo, em resposta a avanços tecnológicos, novas descobertas geológicas, mudanças no cenário geopolítico global e a evolução da demanda industrial, o que sublinha a necessidade de uma política flexível e atualizável para o setor mineral.
