A administração do Prefeito Guti (PSD) corre contra o tempo para findar a empresa até 31 de dezembro de 2021
A Prefeitura de Guarulhos emitiu uma nota nesta quinta-feira (09) em que anuncia pela primeira vez, de forma oficial, o início do processo de encerramento da Proguaru. No entanto, a dissolução da empresa é observada há meses, desde que o decreto de extinção foi publicado em agosto.
O anúncio acontece após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negar por duas vezes, a realização do referendo municipal. O decreto de extinção estava suspenso por ser condicionado ao parecer do colegiado de juízes, com a negativa, voltou a vigorar.
Apesar da manobra, uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho determinou em outubro que fosse garantida estabilidade aos funcionários até 06 de janeiro. Ocorre que a administração do Prefeito Guti (PSD) corre contra o tempo para findar a empresa até 31 de dezembro de 2021.
O prazo é o limite do determinado pela lei de extinção aprovada pela Câmara Municipal em 2020. A prefeitura diz que, a decisão se deu após a realização de estudos que comprovaram a impossibilidade de recuperação da companhia. Trata-se de apenas um estudo apresentado por meio de relatório, da FIPE, ao custo de mais de 1 milhão de reais.
Neste período, a prefeitura iniciou a contratação por meio de licitação de empresas terceirizadas, que devem prestar serviços hoje operados pela Proguaru. A administração do trabalho executado por estas empresas será comandado por meio de uma nova secretaria que irá ocupar as sedes da Proguaru espalhadas pela cidade.
A Prefeitura apontou que “vai concentrar todos os esforços legais possíveis para que as empresas vencedoras das licitações deem prioridade à contratação de funcionários da Proguaru”, no entanto não há margem jurídica para acertar a garantia dessa prerrogativa.
