O Advogado da Associação dos Educadores Municipais de Guarulhos, Leandro Caetano dos Santos enviou na última sexta-feira (17) um documento à prefeitura e cobra respostas quanto a situação dessas profissionais diante da pandemia de Covid-19 elas estão sem trabalho e perderam os ganhos.
A Prefeitura de Guarulhos mantem cerca de 1.942 contratos com profissionais formadas em Pedagogia que foram admitidas para atribuição de aulas. Elas passaram por um processo seletivo por cerca de um ano, para conseguir credencial de ingresso na rede municipal. Mas, válida por 6 meses e que foi prorrogada por mais 6 meses.
Conforme os contratos assinados por elas, não há veículo empregatício com o município mas, essas mulheres que são muitas vezes, chefes de família, estão sem salário. Isso porque os rendimentos delas são proporcional a quantidade de aulas atribuídas mensalmente. O valor é de cerca de R$20 hora/aula.
Para cumprir os 220 dias letivos da rede, a presença de professoras eventuais nas escolas visa suprir a ausência de professores concursados da rede. E ainda, acompanhar os alunos com dificuldade de aprendizado e os de inclusão, que precisam de atenção especial, como os autistas, deficientes físicos e intelectuais.
Mas, essa rotina não está especificada nos contratos. O trabalho deve ser de até 10 horas diárias e não pode ultrapassar 40 horas semanais. As contratações de estagiários pelo Centro Integração Empresa-Escola (CIEE) não são suficientes para dar conta de alunos com tais limitações.
As atuais contratadas da prefeitura encontram nesta oportunidade a possibilidade de aumento na pontuação na rede. A hora de prestar o concurso é muito aguardada por elas, já que muitas almejam ser funcionárias de fato do município. O último ocorreu em 2016, e o que seria realizado em 2020, em 29 de março e 05 de abril, foi adiado e não há ainda nova previsão de data.
Sem vínculo empregatício, muitos contratos acabaram durante o período de pandemia, e a principal reivindicação das eventuais é a prorrogação pelo período proporcional ao rompimento. Outra reclamação é a ausência de um sistema de acesso a folha de pagamento. Elas batem o ponto mas, não sabem quanto irão receber no último dia útil de mês.
*As professores que denunciaram a situação delas para reportagem do GO preferiram não se identificar
