A defesa do consumidor ganhou um reforço significativo no Aeroporto Internacional de Guarulhos (GRU). Desde segunda-feira (15), o Procon Guarulhos intensificou as ações de fiscalização, mirando as companhias aéreas que, frequentemente, praticam overbooking e registram atrasos ou cancelamentos de voos sem a devida assistência aos passageiros. A medida visa coibir práticas abusivas e garantir o cumprimento dos direitos básicos de quem utiliza o maior terminal aéreo do país.
O overbooking, em outras palavras, é a prática de vender mais passagens do que a capacidade do avião, contando com a desistência de alguns passageiros. No entanto, quando a desistência não ocorre, a preterição de embarque se torna um problema grave para o consumidor. Portanto, a ação do Procon Guarulhos se concentra em verificar se as empresas estão oferecendo a reacomodação ou o reembolso, além disso, a assistência material adequada, conforme a legislação vigente.
Resolução ANAC 400 e os Direitos do Consumidor
As equipes de fiscalização do Procon Guarulhos estão verificando o cumprimento da Resolução nº 400, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). De acordo com o órgão, esta resolução estabelece os direitos básicos dos consumidores em situações de atraso, cancelamento ou preterição de embarque. Assim sendo, o passageiro tem direito a uma série de assistências que variam conforme o tempo de espera.
Por exemplo, a partir de uma hora de atraso, o passageiro deve receber facilidade de comunicação (internet e telefone). A partir de duas horas, a companhia deve fornecer alimentação adequada. E, finalmente, a partir de quatro horas, o passageiro tem direito a acomodação ou hospedagem e transporte de ida e volta. Além disso, em casos de cancelamento ou atraso superior a quatro horas, o consumidor pode optar pela reacomodação em outro voo, inclusive de outra companhia, ou pelo reembolso integral.
Segundo o Procon Guarulhos, a ausência de assistência material e de informações transparentes configura, ainda, infração ao Código de Defesa do Consumidor. Com efeito, o Código assegura aos usuários o direito à informação, à segurança e à adequada prestação dos serviços contratados. Dessa forma, a fiscalização atua como um escudo protetor para o cidadão que se encontra em uma situação de vulnerabilidade no aeroporto.
Canais de Atendimento do Procon Guarulhos
O Procon Guarulhos reafirma que seguirá atuando de forma firme e contínua no aeroporto, orientando consumidores, fiscalizando fornecedores e adotando as medidas administrativas cabíveis sempre que forem constatadas irregularidades, com o objetivo de garantir o respeito aos direitos dos passageiros. Portanto, o consumidor que se sentir lesado deve procurar imediatamente os canais de atendimento do órgão.
Para facilitar o acesso à justiça e à informação, o Guarulhos Online lista os canais de atendimento do Procon Guarulhos:
| Unidade | Endereço | Horário de Atendimento | Telefone |
|---|---|---|---|
| Procon Central | Rua Sete de Setembro, 164, Centro | Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h | Não informado |
| Procon São João | Rua Mesquita, 29, Jardim São João | Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h | 2408-4315 |
| Procon Pimentas | Estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC) | Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h | 3202-1312 |
Em suma, a intensificação da fiscalização do Procon Guarulhos fiscaliza companhias aéreas GRU é uma notícia de extrema importância para o guarulhense e para todos os passageiros que utilizam o aeroporto. Certamente, a presença constante do órgão regulador é um fator de pressão para que as empresas aéreas melhorem a qualidade dos serviços e respeitem a legislação. Afinal de contas, o direito do consumidor não pode decolar sem garantias.
