Extinção da empresa de economia mista Proguaru após 42 anos gerou 4,7 mil demissões e marcou mudança para terceirização dos serviços públicos municipais em processo polêmico
A Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A (Proguaru) teve sua extinção oficializada em 2024 após uma batalha judicial e política que durou quase cinco anos. Parece que foi há muitos anos, mas aconteceu há não muito tempo. A empresa de economia mista, criada em 1979, empregava 4.700 funcionários e era responsável pelos serviços de limpeza urbana, zeladoria de escolas e manutenção de equipamentos públicos.
O fechamento, iniciado em dezembro de 2020 pelo prefeito Gustavo Henric Costa (PSD), o Guti, gerou uma das maiores mobilizações sindicais da história da cidade, com greves que duraram 25 dias e tentativa de referendo popular que reuniu mais de 14 mil assinaturas.
Estudo polêmico embasa decisão de fechamento
O processo de extinção teve como base um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), contratado pela Prefeitura sem licitação. De acordo com a gestão local, poderá economizar de 30% a 50% com a nova modalidade de terceirização dos serviços.
Segundo o relatório da FIPE, a Proguaru apresentava dívidas de mais de R$ 101,3 milhões na esfera federal e R$ 26,4 milhões na municipal, além de ter 514 processos judiciais em andamento. O estudo apontou que apenas 26% dos equipamentos da empresa estavam em condições adequadas de uso.
No entanto, trabalhadores e oposição questionaram duramente a auditoria. A Comissão de Trabalhadores da Proguaru denunciou que o estudo foi “feito às pressas, com resultados previamente induzidos”, argumentando que dados sobre receitas da empresa teriam sido desconsiderados.
Alegações de aparelhamento político marcam debate
Uma das principais controvérsias envolveu denúncias de aparelhamento político. Documentos enviados ao Ministério Público do Trabalho indicaram que a Proguaru mantinha cerca de 600 comissionados em um universo de 4.600 funcionários, concentrados nos maiores salários.
Os críticos argumentaram que, enquanto a maioria dos funcionários ganhava aproximadamente R$ 1.400, a empresa sustentava uma estrutura de cargos comissionados que gerava custos de R$ 4 a 5 milhões mensais. Essa situação levou a acusações de que a empresa funcionava como “cabide de emprego” para apadrinhados políticos.
Mobilização sindical histórica tenta reverter fechamento
A resistência ao fechamento protagonizou uma das maiores mobilizações sindicais da história de Guarulhos. A comissão de trabalhadores organizou duas greves históricas: a primeira em setembro de 2021 e a segunda, que durou 25 dias entre setembro e outubro de 2021.
Durante o movimento grevista, cerca de 60% das escolas municipais funcionaram apenas com ensino remoto devido à falta de funcionários para limpeza e manutenção. A mobilização contou com apoio de várias entidades sindicais, incluindo sindicatos dos metalúrgicos, químicos e outros setores.
Tentativa de referendo popular é rejeitada
Uma das principais estratégias de resistência foi a coleta de assinaturas para um referendo popular. A Comissão de Trabalhadores “Em Defesa da Proguaru” conseguiu reunir mais de 14.700 assinaturas, superando o 1% do eleitorado necessário conforme a Lei Orgânica do Município.
Contudo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo negou o pedido em setembro de 2021, argumentando que a realização do referendo dependeria de decreto legislativo prévio. A decisão frustrou as expectativas dos trabalhadores, que viam no referendo uma oportunidade de reverter democraticamente a extinção.
Batalhas judiciais geram decisões conflitantes
O processo gerou múltiplas batalhas judiciais com decisões contraditórias. Inicialmente, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma liminar contra a extinção em agosto de 2021, mas posteriormente diferentes instâncias alternaram entre favoráveis e contrárias aos pedidos de suspensão.
Em 2023, o Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Proguaru deveria recontratar os mais de 4.000 funcionários demitidos desde dezembro de 2021, com multa diária de R$ 1.000 por trabalhador não reintegrado. Todavia, a Prefeitura recorreu da decisão, alegando impossibilidade de cumprimento com uma empresa em extinção.
O processo judicial relacionado à Proguaru continua tramitando. A Lei Municipal nº 8.197/2023 formalizou as providências para a liquidação definitiva da empresa. No entanto, questões trabalhistas e patrimoniais ainda estão sendo resolvidas nos tribunais.
Morte de funcionário simboliza drama humano
Um dos episódios mais traumáticos foi a morte do porteiro José Benedito Pinto, de 70 anos, que sofreu um ataque cardíaco enquanto aguardava na fila para ser demitido no CEU Continental em dezembro de 2021. O incidente causou grande comoção e foi usado pela oposição como símbolo da desumanização do processo.
O caso exemplifica o impacto humano da extinção, que atingiu principalmente trabalhadores mais velhos, com baixa escolaridade e próximos da aposentadoria, dificultando sua recolocação no mercado de trabalho.
Terceirização enfrenta problemas operacionais
Com a extinção da Proguaru, a Prefeitura substituiu os serviços por empresas terceirizadas através de processos licitatórios. Entretanto, a terceirização tem enfrentado problemas significativos desde sua implementação.
Em dezembro de 2024, várias escolas municipais, incluindo o CEU Bonsucesso, ficaram sem serviços de limpeza devido ao atraso no pagamento da empresa terceirizada Sanepav. O problema afetou múltiplas unidades educacionais, deixando ambientes insalubres e forçando alguns alunos a faltar às aulas.
Impacto econômico atinge toda a cidade
A extinção da Proguaru teve impactos econômicos significativos na cidade. A demissão de 4.700 funcionários, considerando que cada emprego direto gera aproximadamente dois indiretos, pode ter resultado na perda de até 13.800 postos de trabalho.
O corte também afetou a economia local, especialmente o pequeno comércio, com a redução da circulação de renda. A situação dos ex-funcionários permanece precária, principalmente para trabalhadores de baixa escolaridade e idades avançadas.
Contexto atual: IA e modernização tecnológica
Em 2025, a Prefeitura de Guarulhos tem apostado em Inteligência Artificial como modelo de modernização tecnológica. O projeto Via Rápida Empresa, por exemplo, permite processar cerca de 200 protocolos por dia, reduzindo o tempo de resposta em até três minutos.
Além disso, o modelo que promete “revolucionar” os serviços públicos também está pautado pela polêmica de substituição da força de trabalho humana, embora a IA tenda a otimizar processos administrativos.
Orientações para ex-funcionários da Proguaru
Direitos trabalhistas ainda pendentes
Ex-funcionários da Proguaru ainda podem ter direitos trabalhistas não quitados. As verbas rescisórias (salário proporcional, férias, 13º salário, aviso-prévio) devem ser pagas até 10 dias após a demissão. Caso não tenham sido efetivadas, há multa de um salário-base por empregado.
O FGTS e a multa de 40% devem ser creditados nas contas vinculadas dos trabalhadores demitidos sem justa causa. Além disso, a MP 1290/2025 permite sacar excepcionalmente valores bloqueados do saque-aniversário para contratos rescindidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025.
Trabalhadores que já haviam cumprido requisitos para aposentadoria têm direitos especiais, conforme sentença da Justiça do Trabalho de 2021 que obrigou a Prefeitura a reconhecer “direito adquirido à aposentadoria” com pagamento de salários retroativos.
Situação da reintegração judicial em 2025
Em outubro de 2023, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-2) condenou a Proguaru a recontratar todos os demitidos desde dezembro de 2021, com pagamento de salários retroativos e multa diária de R$ 1.000 por trabalhador não reintegrado. Contudo, a Prefeitura recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), alegando impossibilidade de cumprimento com a empresa extinta.
Até julho de 2025, nenhum ex-funcionário foi efetivamente reintegrado. A ordem judicial existe, mas está congelada no TST, aguardando decisão final sobre o recurso interposto pela Prefeitura.
Programas e iniciativas de apoio
Programa de Demissão Voluntária (PDV): Antes do fechamento, em dezembro de 2020, foi oferecido PDV aos funcionários da Proguaru, similar ao aplicado no SAAE. O programa visava atrair trabalhadores com mais de 55 anos (cerca de 70% do efetivo), oferecendo liquidez financeira para antecipar aposentadoria ou empreender.
Cursos e Bolsa-Trabalho: O Programa Bolsa do Povo – Bolsa Trabalho do Estado de São Paulo oferece cursos de qualificação com bolsa-auxílio de R$ 540 mensais. Em julho de 2022, foram abertas 140 vagas em Guarulhos para formações como auxiliar de produção, gestão de pessoas e secretariado.
Atendimento municipal e estadual: A Secretaria Municipal do Trabalho coordena atendimento no posto de emprego (PAT) de Guarulhos, com consultas de vagas, orientação profissional e cadastro no SINE. O órgão fica na Av. Monteiro Lobato, 734, oferecendo também cursos rápidos (jardinagem, reparos, informática) com bolsa do Programa Bolsa Trabalho.
Ações sindicais: O STAP e centrais como a Força Sindical continuam organizando reuniões e negociações em defesa dos ex-funcionários. Em setembro de 2021, houve greve de servidores e manifestações unindo diversos sindicatos cobrando manutenção de empregos.
Outras iniciativas sociais: Ex-funcionários podem buscar benefícios como Renda Cidadã e Bolsa Família, se aplicáveis. ONGs e associações de bairro auxiliam com encaminhamentos para moradia social e cestas básicas. A Prefeitura realiza “feirões do emprego” municipal com apoio de parceiros privados.
Onde buscar ajuda jurídica e sindical
STAP: O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal fornece assessoria jurídica gratuita aos ex-funcionários. Atende na Av. Esperança, 840, Vila Progresso, Guarulhos, pelos telefones (11) 2468-2607/2608. O sindicato mobiliza advogados e participa de audiências representando os trabalhadores.
Defensoria Pública da União (DPU): Atende gratuitamente trabalhadores de baixa renda em causas trabalhistas e previdenciárias. Em São Paulo, localiza-se na Rua Teixeira da Silva, 217, Paraíso, com atendimento pelo telefone 0800 773 4340.
Gerência Regional do Trabalho (MTE/SRTE-SP): Órgão federal que atende na Rua Prof. Leopoldo Paperini, 213, em Guarulhos. Recebe denúncias trabalhistas, orienta sobre documentação e FGTS, além de programar audiências de conciliação. O canal “Alô Trabalho” (158) esclarece dúvidas.
Outros sindicatos: Dependendo da função, trabalhadores podem buscar sindicatos específicos como SIEMACO Guarulhos (limpeza urbana) ou sindicatos ligados à Força Sindical e CUT, que também orientam filiados.
Advogados e OAB: A OAB Guarulhos divulga mutirões e palestras através de sua Comissão de Direito do Trabalho. Escritórios-modelo de faculdades de direito eventualmente oferecem consultoria gratuita.
Ministério Público do Trabalho (MPT): Embora não atenda demandas individuais, recebe denúncias de irregularidades trabalhistas. O MPT-SP pode ser acionado para investigar calotes ou trabalho inseguro por parte das empresas terceirizadas.
Situação atual dos serviços públicos
A qualidade dos serviços públicos após a terceirização permanece controversa. Embora não existam dados oficiais comparativos, cidadãos e sindicatos relatam problemas como ruas e escolas sujas, varrição irregular e manutenção tardia.
Antes da extinção, o estudo da FIPE (apontado como viciado por especialistas) apontava baixa produtividade na Proguaru, com atrasos de pagamento e milhares de processos trabalhistas pendentes. A Prefeitura alegou que empresas privadas fariam melhor, economizando de 30% a 50% dos custos.
Entretanto, a percepção geral indica mais reclamações do que melhorias visíveis. O SIEMACO tem notificado a Prefeitura sobre problemas com empresas terceirizadas na limpeza urbana e escolar, cobrando cumprimento de acordos coletivos. Entidades sindicais alertam que a terceirização tende a “rebaixar as condições” e prejudicar o serviço público.
Até julho de 2025, nenhuma auditoria oficial mensurou o desempenho pós-terceirização. A Prefeitura afirma que os consórcios privados manterão a qualidade dos serviços, mas ainda não apresentou indicadores concretos de melhoria.
