A decisão colegiada entende que, o pedido deve ser acompanhado por um decreto legislativo, novo pedido deve ser entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TRE)
O referendo municipal sobre a Proguaru, solicitado por mais de 14 mil assinaturas, cerca de 1% da população de Guarulhos foi negado, pela segunda vez, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A decisão colegiada entende que, o pedido deve ser acompanhado por um decreto legislativo, ou seja, uma solicitação conjunta da Câmara Municipal.
A Comissão de Trabalhadores ‘Em defesa da Proguaru’ afirma que já esperava pela segunda negativa e desta forma, seguirá com um novo recurso rumo à Brasília. Os advogados do grupo vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TRE), mas é necessário um pedido formal enviado pelo Presidente da Câmara.
O pedido foi entregue pelos funcionários da Proguaru ao vereador Fausto Miguel Martello (PDT) em agosto. Após a primeira negativa do TRE, o chefe do legislativo guarulhense recorreu da decisão, alegando que todo rito foi cumprido conforme a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal.
A Prefeitura de Guarulhos segue com a liquidação da empresa, e já iniciou a entrega de alguns serviços da Proguaru à empresas terceirizadas. Em paralelo, teve na última semana a aprovação por maioria na Câmara da criação de uma nova secretaria que vai ‘gerenciar’ a atuação das novas empresas.
