A Câmara de Guarulhos relaciona quatro projetos para votação na 51ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (15/09). Principalmente, três propostas estão em segunda discussão e, se aprovadas, seguem à sanção do Executivo.
O destaque fica para o Projeto de Lei 3011/2023, de Gilvan Passos (PSD), que oferece vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com síndrome de fibromialgia. Dessa forma, beneficiará diretamente quem sofre dessa condição de saúde.
Sessão Ordinária Inclui Denominação de Praça e Saúde Mental
Também em segunda votação está o Substitutivo 01 do Projeto de Lei 155/2024, de Welliton Bezerra (PRTB). Principalmente, denomina Praça Eloá Ferreira da Silva uma área sem nomenclatura no Jardim Ponte Alta.
Paralelamente, os vereadores votarão o Substitutivo 01 do Projeto de Resolução 02/2025, de Pastor Adalberto (Mobiliza). Consequentemente, institui a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental no Município.
Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 214/2024, de Geleia Protetor (PSD). Principalmente, garante a circulação de animais domésticos nas áreas comuns dos condomínios.
Durante o Grande Expediente, parlamentares têm à disposição 92 projetos de lei para deliberação. Entre eles, destacam-se seis proposituras da Prefeitura. Principalmente, o Projeto de Lei 356/2025, que institui o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029.
As sessões iniciam às 14 horas e podem ser acompanhadas diretamente no Plenário, localizado na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina. Alternativamente, a transmissão acontece pela TV Câmara no canal 7 da NET e canal 6 da RedFox. Finalmente, também é possível assistir pelas redes sociais oficiais: Facebook, YouTube e Instagram.
