A reunião ocorreu nesta sexta-feira (27) na sede do Sincoverg, após a publicação do decreto de extinção da empresa
Membros da oposição que concentra vereadores, sindicatos e advogados do Observatório Jurídico se reuniram na sede do Sincoverg nesta sexta-feira (27) após a publicação do decreto nº 38316 que concerne com a Lei Municipal nº 7.879 de extinção da Proguaru.
De acordo com o advogado do Observatório Jurídico de Guarulhos, Marco Antonio, o decreto demostra um ato de desespero da administração municipal, visto a proximidade do possível parecer favorável do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ao referendo.
No entanto, caso o TRE dê uma negativa a realização, o grupo de advogados estuda a possibilidade de judicializar a questão, de acordo com Marco Antonio. Porém, ele considera que a solicitação do referendo cumpriu todos os requisitos legais e desta forma, após a resposta do TRE, a lei de extinção ficará impedida de ser cumprida.
Por meio de nota, a instituição ressaltou que vai haver referendo e que o ato do executivo municipal demonstra indiferença aos interesses da cidade e de seu povo. E ainda, que a Proguaru não deve ter seu futuro decidido por um ato unilateral e
arbitrário, causando preocupação e desesperança aos mais de 04 mil trabalhadores.
Já o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Pública (STAP), Pedro Zanotti ponderou e avaliou que o decreto trata-se de um ato político. Mas, traz elementos que estão sendo sinalizados pelos contrários a extinção e menciona, por exemplo, a realização de uma assembleia com a diretoria da empresa.
Na opinião de Zanotti, a prefeitura está observando a ascensão do movimento em favor da empresa, a partir do envio à justiça eleitoral dos documentos do referendo, por parte do Presidente da Câmara, vereador Fausto Martello (PDT) e ainda, com a proximidade da resposta do TRE nos próximos dias.
O presidente do sindicato revelou ainda, ao Guarulhos Online que, em tratativas com membros do Paço Municipal no último ano, os membros do governo estão irredutíveis. O objetivo do executivo é não recuar diante do fechamento, conforme avança o prazo determinado em pela lei, até 31 de dezembro de 2021.
Por meio de nota, o STAP registrou em suas redes sociais uma manifestação do sindicalismo de Guarulhos, que inclui o Sindicato dos Motoristas de Guarulhos (Sincoverg). Ambos sindicatos representam os trabalhadores da Proguaru.
“Mais uma vez, o prefeito age de modo autoritário e unilateral, tentando se antecipar a decisões judiciais que poderão mudar o rumo dos acontecimentos, agrava a angústia entre os empregados da Proguaru e acende o pavio da revolta dos que temem, com razão, ficar sem emprego, sem salário e sem condições de manter a família”.
A mesma nota foi repercutida nas redes sociais do vereador e presidente do Sincoverg, Maurício Brinquinho (PT). O sindicalista é membro da Comissão Especial de Estudos sobre a Proguaru na Câmara Municipal junto do vereador Edmilson Souza (PSOL) que é presidente da CEE e também esteve na reunião.
*Atualizada às 11h01 de 28/08
