Os Estados Unidos implementaram uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros a partir de maio de 2024, justificando a medida por decisões judiciais e avanços na legislação brasileira quanto à atuação das grandes empresas de tecnologia. Contudo, especialistas nacionais avaliam que Washington distorceu os fatos, utilizando o tema como pretexto para sanções comerciais.
A ação estadunidense, que afeta significativamente setores produtivos, vem acompanhada de críticas por parte de pesquisadores brasileiros. Para esses analistas, as alegações sobre a regulamentação das big techs no Brasil não correspondem à realidade. Além disso, eles enfatizam a necessidade de que as corporações estrangeiras se submetam às leis nacionais, não percebendo o país como um território sem regras.
Alegação de pretexto e soberania digital
A base para o aumento tarifário reside em um relatório do Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR), que aponta a atuação da Justiça e trechos do Marco Civil da Internet como supostos endurecimentos contra plataformas digitais. O documento chegou a questionar ordens secretas de tribunais brasileiros e penalidades severas, alegando que tais medidas exigiriam a remoção de conteúdo político e suspensão de perfis de residentes americanos por empresas de mídia social.
Entretanto, conforme aponta Paulo Rená, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), a narrativa de que a legislação brasileira ameaça a liberdade de expressão é deturpada. Ele argumenta que, na verdade, a ausência de regras claras é que prejudica a liberdade de expressão, ao permitir a proliferação de discursos de ódio contra minorias e a disseminação de desinformação que afeta a formação da opinião pública.
Exigência de prestação de contas
Sérgio Amadeu, sociólogo e professor da Universidade Federal do ABC, classifica a decisão do governo dos Estados Unidos como “truculenta”. Ele destaca que, ao contrário do Brasil, a Europa já possui mecanismos de controle que obrigam as big techs a prestar contas à sociedade. Amadeu sugere que a postura de Washington busca garantir que o Brasil permaneça como um ambiente onde essas empresas possam extrair dados e riquezas sem a devida responsabilização social.
O professor ainda analisa um cenário de “tecnofascismo” no Brasil, onde as corporações abandonam uma suposta neutralidade para alinhar-se abertamente à agenda norte-americana. Portanto, ele defende que o poder público deve atuar para que crimes não proliferem na internet, garantindo que as plataformas digitais cumpram regras democráticas.
Geopolítica e corrida tecnológica global
A avaliação dos especialistas converge para a ideia de que a tarifação não é uma surpresa. Humberto Ribeiro, diretor do Sleeping Giants Brasil, lembra que a discussão sobre regulação de plataformas digitais no Brasil já havia sido um dos fundamentos para o anúncio de tarifas no ano de 2023. Segundo ele, as big techs se converteram em ferramentas da estratégia geopolítica de Washington, buscando influenciar outros países da América Latina a não avançarem em suas próprias regulamentações.
Por outro lado, Alexandre Gonzalez, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e representante do Diracom, identifica que uma preocupação mais profunda dos Estados Unidos está na corrida tecnológica global travada contra a China, especialmente no campo da inteligência artificial. Para Gonzalez, as grandes corporações de tecnologia representam a espinha dorsal da vanguarda norte-americana nesse embate.
Impacto da medida em estados brasileiros
Apesar das alegações sobre o impacto na balança comercial brasileira ser limitado, a medida tarifária afeta setores específicos. Os estados de São Paulo e Santa Catarina, por exemplo, concentram 52% do impacto do tarifaço. Diante desse cenário, o governo brasileiro anunciou um novo plano de socorro para os setores atingidos, buscando mitigar os efeitos da sanção comercial sobre a economia nacional.
