A Rodovia Presidente Dutra passou a cobrar pedágio eletrônico free flow neste domingo (7) no trecho que liga São Paulo ao Aeroporto Internacional de Guarulhos. A tarifa básica parte de R$ 1,37, mas pode chegar a R$ 9,06 em horários de pico e feriados. Contudo, a cobrança começou sob forte controvérsia: uma decisão judicial impede a punição de motoristas que passarem pelos pórticos sem pagar.
O sistema entrou em operação com 21 pontos automáticos de cobrança entre o quilômetro 204, em Arujá, e o quilômetro 231, na Marginal do Tietê. Segundo a concessionária CCR RioSP, o pedágio free flow funcionará apenas na pista expressa. Quem optar pela pista marginal continuará circulando sem custos.
Quanto custa o novo pedágio e como a tarifa varia
Diferentemente dos pedágios tradicionais, o free flow da Dutra adota cobrança proporcional ao trecho percorrido e ao horário de uso. O valor de referência para quem vai da Marginal Tietê até o Aeroporto de Guarulhos é de R$ 1,37 em períodos de fluxo normal. Porém, a tarifa pode ser multiplicada em até cinco vezes durante horários de pico, dias úteis e feriados prolongados.
De acordo com informações da concessionária, os valores variam entre R$ 1,81 e R$ 9,06, dependendo do destino, dia da semana e volume de tráfego. Na prática, motoristas que acessam a pista expressa encontram painéis informativos antes das entradas. Esses painéis exibem em tempo real o custo para cada destino disponível — como Fernão Dias (R$ 0,25), Avenida Tiradentes (R$ 0,52) ou bairros como Bonsucesso e Pimentas (acima de R$ 2,60).
Motoristas com tag de pedágio eletrônico ganham 5% de desconto sobre a tarifa. Quem não possui tag tem até 30 dias para pagar pelo site pedagiodigital.com ou pelo aplicativo da concessionária. Também houve instalação de totens de autoatendimento nas bases de São Paulo e Arujá. Mas é possível fazer cadastro prévio para receber por SMS o registro das passagens.
Como funciona o sistema free flow e quem precisa pagar
O free flow é um modelo de pedágio sem cancelas. Pórticos eletrônicos instalados ao longo da rodovia fazem leitura automática da placa do veículo ou da tag. A cobrança acontece sem que o motorista precise parar ou reduzir a velocidade. Por isso, o sistema promete reduzir congestionamentos causados por filas em cabines tradicionais.
Apenas quem circula pela pista expressa da Dutra receberá cobrança. Motoristas que preferirem usar a pista marginal ou local não pagam nada. Além disso, quem já paga a tarifa na praça de pedágio de Arujá não precisa pagar novamente ao cruzar os pórticos do free flow. A concessionária esclarece que não há cobrança dupla para quem utiliza a pista expressa vindo de São Paulo e passa pelo pedágio físico.
A região entre o km 204 e o km 231 da Dutra concentra cerca de 350 mil veículos em deslocamento diário, segundo dados oficiais. Esse é o trecho de maior tráfego pendular do país. Moradores de Guarulhos, profissionais que trabalham no aeroporto e motoristas que circulam entre a Grande São Paulo são os principais impactados.
Liminar judicial impede multas por falta de pagamento
Embora a cobrança tenha começado oficialmente, motoristas que não pagarem o pedágio free flow não recebem multas — pelo menos por enquanto. A 6ª Vara Federal de Guarulhos concedeu liminar em ação do Ministério Público Federal (MPF), suspendendo a aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito para quem atravessar os pórticos sem quitar a tarifa.
Segundo o MPF, a punição prevista no Código de Trânsito Brasileiro — multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação — é desproporcional para uma tarifa que pode custar menos de R$ 2. A ação argumenta que um programa-piloto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) identificou multas indevidas e dificuldades na identificação de placas. Além disso, o MPF questiona a falta de transparência sobre a destinação dos valores arrecadados.
O procurador da República Guilherme Göpfert, responsável pela ação, afirmou que o trecho da Dutra em Guarulhos concentra o maior tráfego pendular do país. Ele destacou que cobrar multa de quase R$ 200 por não pagamento de uma tarifa de pequeno valor fere direitos básicos dos consumidores. O procurador também alertou para o risco de “caos social” caso milhões de multas fossem aplicadas automaticamente.
A decisão judicial mantém a cobrança, mas proíbe a punição por inadimplência. O recurso do governo federal contra a liminar ainda será julgado. Enquanto isso, a situação cria um cenário de incerteza: a cobrança é válida, mas quem não paga não pode ser multado. Contudo, a dívida pela tarifa permanece, podendo gerar consequências jurídicas ou administrativas no futuro.
Investimento de R$ 1,4 bilhão em obras e ampliações
A entrada do pedágio free flow faz parte de um pacote de melhorias avaliado em R$ 1,4 bilhão. As obras incluíram ampliação da pista expressa de duas para três faixas por sentido, construção de novas pistas marginais, cinco novos viadutos e 27 passarelas. Também foram entregues melhorias na ligação com a Fernão Dias e a criação de um viaduto direto para a Avenida Hélio Smidt, que leva ao Aeroporto de Guarulhos.
As intervenções começaram em julho de 2023 e foram concluídas há cerca de dois meses, com atraso em relação ao cronograma original. De acordo com a CCR RioSP, redes de água, gás e energia interferiram no andamento das obras. O contrato de concessão federal da Dutra foi assinado em 2022 e tem validade de 30 anos.
A concessionária afirma que a reformulação da Dutra era necessária para aliviar o tráfego intenso na região metropolitana. Especialistas ressaltam que o sucesso do modelo dependerá da estabilidade das regras, da qualidade da identificação eletrônica das placas e da transparência na formação das tarifas variáveis. O próprio presidente da CCR Rodovias, Eduardo Camargo, afirmou em entrevista que “Guarulhos não pode dar errado”, reconhecendo o tamanho do desafio.
Alternativas gratuitas para quem não quer pagar
Motoristas que desejam evitar a cobrança têm alternativa: usar a pista marginal ou local da Dutra, que permanece completamente gratuita. Os acessos foram reformulados para permitir que o motorista escolha entre a pista expressa (paga) e a marginal (gratuita) antes de entrar no trecho tarifado.
Placas de sinalização indicam claramente os valores cobrados para cada destino antes das entradas na pista expressa. Portanto, é possível planejar o trajeto e decidir se vale a pena pagar pela agilidade da pista expressa ou seguir pela marginal sem custos. Quem mora em Guarulhos ou circula apenas dentro do município pode optar pela marginal em praticamente todos os trajetos cotidianos.
Sistema já funciona em outras rodovias do país
O modelo free flow não é novidade no Brasil, mas o trecho da Dutra entre Guarulhos e São Paulo é o primeiro com tarifa dinâmica em área urbana de grande volume de tráfego. A CCR RioSP já implantou o sistema na BR-101 (Rio-Santos), nos quilômetros 414 (Itaguaí), 447 (Mangaratiba) e 538 (Paraty). A experiência nessas praças serviu de teste antes da implantação em Guarulhos.
Em outras rodovias do país, o free flow já opera na Rodovia dos Tamoios (Contorno Sul, km 13+500, em Caraguatatuba), na Rodovia Laurentino Mascari (SP-333, km 179, em Itápolis) e na Rodovia Carlos Tonanni (SP-333, km 110, entre Sertãozinho e Jaboticabal). No Rio Grande do Sul, a ERS-122 possui pórticos em São Sebastião do Caí (km 4), Farroupilha (km 45), Antônio Prado (km 108) e Ipê (km 151).
A inadimplência no free flow da Rio-Santos nunca chegou a 20%, segundo dados da concessionária. O índice segue caindo mês a mês para níveis abaixo de 9%, próximo da média de países desenvolvidos, na casa dos 5%. Contudo, a realidade pode ser diferente na Dutra, onde o volume de veículos é significativamente maior e o tráfego pendular envolve deslocamentos diários de trabalhadores.
Dúvidas sobre cobrança retroativa e futuro do sistema
A liminar do MPF também levanta questões sobre segurança jurídica. Enquanto não houver decisão final, paira a incerteza sobre eventual cobrança retroativa dos débitos não pagos. Também há dúvidas sobre a forma de regularização desses valores e o risco futuro de autuações em massa, caso a Justiça reverta a decisão e valide o modelo integralmente.
Motoristas que optarem por não pagar o pedágio free flow devem estar cientes de que, embora não possam ser multados no momento, a dívida continua registrada. No futuro, essa inadimplência pode gerar consequências administrativas ou judiciais, dependendo do desenrolar dos processos na Justiça.
A concessionária CCR RioSP não se pronunciou oficialmente sobre o impacto da liminar nas receitas previstas. Também não há informações claras sobre como a empresa pretende cobrar os débitos acumulados por motoristas que circularem pela pista expressa sem pagar.
Monitoramento e segurança no trecho
Além dos pórticos de cobrança, o sistema inclui 27 câmeras de monitoramento (CFTV) e 203 câmeras de detecção automática de incidentes (DAI) ao longo do trecho. O objetivo é agilizar o atendimento de ocorrências, emitindo alerta ao Centro de Controle Operacional (CCO) para veículos quebrados ou parados na rodovia ou no acostamento.
A tecnologia promete melhorar a segurança e a fluidez do tráfego, já que permite identificar problemas em tempo real. Para os motoristas, isso significa atendimento mais rápido em casos de pane, acidentes ou outros incidentes. Contudo, especialistas alertam que a efetividade do sistema depende da integração entre tecnologia, atendimento humano e manutenção adequada da infraestrutura.
