O Censo Escolar 2025, cujos dados foram divulgados nesta quarta-feira (29) no portal QEdu, revelou um cenário preocupante para a educação infantil brasileira. De fato, em todo o país, menos de duas em cada dez unidades de ensino infantil públicas, o que representa apenas 17% das creches e pré-escolas, possuem todos os 11 itens considerados básicos para um funcionamento adequado. Consequentemente, essa carência estrutural afeta diretamente a qualidade do aprendizado e o desenvolvimento das crianças em fase inicial.
Diagnóstico da Infraestrutura Básica
A análise do Censo Escolar detalha 11 itens essenciais para a infraestrutura básica das instituições de ensino. Estes incluem prédio escolar adequado, acesso à energia e água da rede pública, banheiros, rede de esgoto, cozinha, alimentação para os alunos, coleta de lixo, acessibilidade, internet, e a presença de biblioteca ou sala de leitura. Contudo, a vasta maioria das unidades públicas não atende a todos esses critérios simultaneamente, evidenciando grandes desafios.
A lei que rege esses componentes fundamentais foi sancionada em março deste ano, destacando a urgência e a relevância de tais requisitos para a formação dos pequenos cidadãos. Apesar da legislação, apenas uma pequena parcela das instituições consegue cumprir integralmente com o que é considerado fundamental para o bem-estar e a aprendizagem dos alunos, gerando um debate sobre a efetividade das políticas públicas.
Principais Entraves Identificados
Um dos maiores desafios apontados pelos dados é a ausência de bibliotecas ou salas de leitura nas unidades de ensino infantil. De fato, 64% das instituições ainda não oferecem esses espaços cruciais para o fomento da leitura e da educação desde a primeira infância. Além disso, a falta de acesso à infraestrutura básica se estende a serviços essenciais.
Nesse sentido, 33% das creches e pré-escolas não utilizam água da rede pública, dependendo de outras fontes, enquanto 4% sequer contam com uma rede de esgoto. Tais deficiências comprometem diretamente as condições de higiene e saúde, impactando negativamente o ambiente escolar e a segurança das crianças que frequentam essas instituições.
Aspectos Positivos e Desafios Adicionais
Em uma nota positiva, a alimentação é o único item atendido em todas as escolas de educação infantil no Brasil, garantindo um suporte nutricional fundamental aos alunos. Todavia, a análise da infraestrutura não se restringe apenas aos itens básicos obrigatórios, estendendo-se a elementos mais específicos que contribuem para o desenvolvimento pleno das crianças.
Dentre esses elementos adicionais, são considerados banheiro infantil, jogos e brinquedos pedagógicos, materiais artísticos, parque infantil e área verde. Contudo, quando estes são avaliados, apenas 12% das unidades públicas de educação infantil do país conseguem assegurar a presença de todos. Menos da metade das escolas dispõe de um parque infantil (45%) ou de uma área verde (36%), espaços vitais para o desenvolvimento físico e social das crianças.
Ainda assim, jogos e brinquedos pedagógicos, quesitos importantes para as atividades educacionais nessa etapa de ensino, estão presentes em 83% das unidades. Isso demonstra um foco, ainda que parcial, na oferta de recursos para o aprendizado lúdico e o estímulo ao desenvolvimento cognitivo dos alunos.
A Educação Infantil em Foco no QEdu
A inserção dos dados de educação infantil no portal QEdu, que agora permite consultas em nível nacional, estadual e municipal, marca uma iniciativa significativa. O diretor-executivo do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e cocriador do QEdu, Ernesto Martins Faria, enfatizou a importância de colocar a educação infantil no centro do debate. Ele destacou a necessidade de discutir mais a fundo o que constitui uma educação infantil de qualidade para o país.
Essa expansão da plataforma QEdu é fruto de uma colaboração entre o Iede, a Fundação Bracell, a Fundação Itaú, a Fundação VélezReyes+, a Fundação Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O objetivo da parceria é fornecer ferramentas e dados robustos para informar políticas públicas e ações de melhoria contínua na área educacional.
Impacto Municipal e Acesso Inadequado
Parte integrante dessa iniciativa é a criação de um indicador de atendimento em nível municipal, revelando lacunas críticas no acesso à educação infantil. Este marcador mostra que, em 16% dos municípios brasileiros – o que corresponde a 876 cidades –, pelo menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos não frequenta creches ou pré-escolas. Essa situação sublinha a desigualdade no acesso à educação básica essencial.
A falta de vagas e a inadequação da infraestrutura em muitas dessas localidades contribuem significativamente para a exclusão de um número expressivo de crianças. A ausência de acesso impacta diretamente o desenvolvimento cognitivo e social, além de sobrecarregar as famílias, especialmente as mulheres, que precisam conciliar trabalho e cuidados.
Resposta do Ministério da Educação (MEC)
Diante do cenário apresentado, o Ministério da Educação (MEC), procurado pela reportagem, informou, por meio de nota oficial, estar intensificando suas ações de apoio aos municípios. As prefeituras são as responsáveis diretas pela educação infantil e, portanto, necessitam de suporte contínuo para ampliar o acesso com qualidade a essa etapa essencial do ensino.
Um dos principais instrumentos mencionados pela pasta é o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que já reúne mais de 2,5 mil entes federados. O programa busca unir esforços em torno da expansão de vagas e da permanência de bebês e crianças nas creches e pré-escolas, focando na implementação de parâmetros nacionais de qualidade que considerem as distintas realidades territoriais e sociais do país.
Investimentos e Metas do Novo PAC
No mesmo comunicado, o MEC ressaltou os investimentos recentes através do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Por meio dessa iniciativa, 886 unidades de educação infantil já foram entregues, e a previsão é de construir 1.684 novas creches e escolas em diversas localidades. Isso demonstra um esforço concentrado na expansão da rede e na melhoria da infraestrutura das creches e pré-escolas.
Adicionalmente, outras prioridades da gestão incluem a retomada e a conclusão de obras paralisadas em todo o território nacional. Das 1.318 unidades de educação infantil que manifestaram interesse em retomar as construções, 904 foram aprovadas, e 278 já foram efetivamente concluídas. O ministério concluiu, afirmando que os dados demonstram uma clara mudança de prioridade na gestão atual, com a ampliação dos investimentos recentes para proporcionar aos municípios melhores condições na abertura de vagas e superação de lacunas.
