A Universidade de São Paulo (USP) estabeleceu um grupo de trabalho focado na definição das diretrizes para a implantação da reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcD) em seus processos seletivos. Esta medida, que abrangerá a Fuvest, o Provão Paulista e o Enem-USP, entrará em vigor a partir do vestibular que selecionará os ingressantes de 2028, respondendo diretamente à determinação da legislação estadual.
Fundamentação Legal da Medida
A decisão da USP se alinha precisamente à Lei 18.167, publicada em julho do ano passado pelo governo estadual, a qual estabelece a obrigatoriedade da reserva de vagas para PcD em cursos técnicos e de graduação de instituições públicas paulistas. Adicionalmente, a legislação assegura que, em situações de necessidade comprovada, os estudantes com deficiência aprovados terão direito a acompanhamento especializado, garantindo suporte integral durante sua jornada acadêmica.
Grupo de Trabalho e Cronograma de Definição
O grupo de trabalho é multifacetado, com representantes da Pró-Reitoria de Graduação (PRG), da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (Prip), além de coletivos de PcD da própria universidade e especialistas renomados no tema. Conforme o cronograma estabelecido, este comitê dispõe de 120 dias para uma análise aprofundada dos dispositivos legais aplicáveis, visando discutir os critérios específicos para a reserva de vagas e, posteriormente, elaborar uma minuta de resolução.
A primeira reunião do grupo ocorreu em 16 de abril, contando com a presença notável da pró-reitora de Inclusão e Pertencimento, Patrícia Gama, do pró-reitor de Graduação, Marcos Neira, e do pró-reitor adjunto Paulo Sano. Posteriormente, o documento com a proposta de resolução será submetido à avaliação da Câmara de Cursos e Ingressos da PRG e da Câmara para Políticas de Inclusão de Pessoas com Deficiências da Prip para eventuais ajustes e aprimoramentos.
Processo de Aprovação Interna
Após os possíveis ajustes nessas instâncias iniciais, a minuta seguirá para discussão e votação no Conselho de Graduação (CoG) e no Conselho de Inclusão e Pertencimento (Coip). Por fim, após a aprovação nesses dois conselhos, a resolução será apresentada ao Conselho Universitário, a instância deliberativa máxima da USP, com previsão de que esse processo seja concluído no primeiro semestre de 2027.
Critérios de Acesso e Preenchimento das Vagas
A universidade esclareceu que o percentual de vagas reservadas será, no mínimo, equivalente ao percentual de pessoas com deficiência na população do estado de São Paulo, conforme os dados mais recentes do censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Contudo, caso as vagas não sejam preenchidas de acordo com os critérios estabelecidos para as cotas PcD USP, elas poderão ser ofertadas aos demais candidatos, assegurando o aproveitamento integral das oportunidades disponíveis.
