O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou nesta sexta-feira (12), durante um evento no Complexo Industrial Portuário de Suape, Pernambuco, que defenderá junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) a imediata retomada das obras da ferrovia Transnordestina. O foco da intervenção governamental é o trecho estratégico entre Salgueiro e o Porto de Suape, crucial para a logística regional e nacional. A ação busca reverter a suspensão imposta pela corte em maio, condicionando o avanço do projeto à apresentação de estudos detalhados de viabilidade.
A corte de contas suspendeu a contratação das obras nesse segmento, que abrange os municípios pernambucanos de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, até a submissão de estudos que comprovem a viabilidade econômica, técnica e ambiental do empreendimento. Este trecho da malha ferroviária foi reintegrado como obra pública em 2022, após a devolução pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA), marcando uma nova fase para o projeto.
Alckmin, em seu pronunciamento na inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals em Suape, expressou urgência na liberação do projeto. “Nós vamos trabalhar junto ao TCU para liberar o mais rápido possível, porque esse trecho da Transnordestina que vem para Suape já está licitado e contratado. É só o TCU dar o ok que as obras podem começar”, afirmou o vice-presidente, destacando a prontidão para o início dos trabalhos.
O governo federal classifica a obra ferroviária de Salgueiro a Suape como estratégica para o desenvolvimento do Nordeste, argumentando que a intervenção promoverá a geração de empregos, a otimização dos custos logísticos e o crescimento econômico regional. O processo que tramita no TCU, referente à Transnordestina, envolve a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério dos Transportes.
Contudo, o TCU impôs restrições claras, determinando que os órgãos envolvidos não assumam novos compromissos financeiros relacionados à construção do trecho até que sejam demonstrados, de forma inequívoca, a pertinência e o benefício socioeconômico do projeto. Além disso, a decisão de 6 de maio concedeu 30 dias para a Infra S.A., responsável pela licitação, apresentar um plano de ação atualizado para a conclusão de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), já que o estudo anterior data de 2017.
Alckmin, por outro lado, sugeriu flexibilidade no cronograma da apresentação dos estudos. “Isso pode ser concluído depois. Eu acho que é possível a gente poder avançar e ir já tocando as obras”, complementou o vice-presidente, sinalizando a intenção de acelerar o processo. No entanto, o TCU, em 28 de maio, já havia determinado ajustes adicionais no processo de repactuação da concessão da Transnordestina, impondo novas restrições ao uso de recursos destinados à reestruturação da malha ferroviária.
A corte de contas proibiu especificamente que valores provenientes de indenizações e da conversão de multas sejam utilizados para cobrir obrigações antigas da concessionária. Dessa forma, os recursos deverão ser destinados exclusivamente a novos investimentos na ferrovia, garantindo que o capital seja aplicado na modernização e expansão da infraestrutura, e não na quitação de passivos anteriores da empresa concessionária.
Novo Terminal em Suape Impulsiona Logística Regional
A agenda do vice-presidente Alckmin em Pernambuco também incluiu a inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, empresa do grupo dinamarquês Maersk, no Complexo de Suape. Com um investimento superior a R$ 2 bilhões, o terminal possui uma capacidade inicial para movimentar aproximadamente 400 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), ampliando em 55% a capacidade de movimentação do complexo pernambucano.
O novo terminal se destaca por sua operação integralmente eletrificada, posicionando-se como o primeiro do país e da América Latina com essa característica ambientalmente responsável. Alckmin enfatizou a importância da sustentabilidade: “O terminal portuário é o primeiro do país e da América Latina 100% eletrificado, o que mostra preocupação com a questão ambiental”, ressaltando o compromisso com práticas inovadoras e ecológicas.
Investimentos Ampliam Infraestrutura em Pernambuco
Durante sua visita, Alckmin também assinou ordens de serviço para o início de obras de drenagem e urbanização dos canais da Mauricéia, no Ipsep, e do Sanbra, na Estância, em parceria com o prefeito do Recife, Victor Marques. Estes projetos, com um investimento de mais de R$ 60 milhões, provenientes do Novo PAC e do Orçamento Geral da União, visam prevenir desastres e mitigar alagamentos nos bairros Jardim São Paulo e Ribeira, melhorando a qualidade de vida local.
Com a presença do ministro dos Portos e Aeroportos, Tomé Franca, foi formalizada a ordem de serviço para o início da dragagem e readequação da infraestrutura aquaviária do Porto do Recife. Esta obra, orçada em R$ 93,5 milhões com verba federal, tem previsão de conclusão até dezembro de 2026. Adicionalmente, foi aprovado o repasse de R$ 14,5 milhões para modernizar as defensas dos berços de atracação do porto, estruturas essenciais para a proteção de embarcações e cais.
