O governo brasileiro repudiou formalmente a decisão dos Estados Unidos de impor tarifas de 25% sobre produtos nacionais, anunciada em meados de maio de 2024. Essa medida, que entrará em vigor no fim de maio do mesmo ano, fundamenta-se em investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), as quais o Brasil considera ilegítimas e desprovidas de amparo nas normas multilaterais de comércio.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República divulgou uma nota, enfatizando que não existe justificativa para que os Estados Unidos apliquem medidas unilaterais contra o Brasil. O posicionamento brasileiro é de não reconhecimento da legitimidade dessas investigações, que serviram de base para a decisão tarifária norte-americana.
Governo aciona lei de reciprocidade e OMC
Diante da imposição tarifária, o Brasil pretende acionar imediatamente os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade, legislação aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional. Além disso, o país retomará a discussão do tema no âmbito do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Essa estratégia demonstra a intenção brasileira de responder de forma coordenada e amparada por regras internacionais, buscando reverter a decisão tarifária dos EUA. Contudo, o governo reafirmou que não permanecerá inerte diante do que considera uma agressão comercial, prometendo proteger os interesses da economia nacional.
Contestações brasileiras às alegações do USTR
A investigação do USTR, iniciada há cerca de um ano, concluiu que certas práticas brasileiras seriam inadequadas, onerando ou restringindo o comércio para agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses. O órgão norte-americano mencionou questões como comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, interferência anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Em sua defesa, o governo brasileiro rebateu as alegações, classificando-as como descabidas e absurdas. A nota presidencial ressaltou que o Pix constitui um patrimônio nacional, reconhecido internacionalmente como uma infraestrutura pública digital de sucesso. Além disso, as acusações sobre desmatamento foram veementemente negadas.
Adicionalmente, o Brasil argumentou que a liberdade de expressão não configura uma licença para a criminalidade, justificando a regulação de plataformas digitais para proteger famílias e crianças. Enquanto isso, o governo reiterou seu combate incisivo a ilícitos ambientais, afirmando ter reduzido drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros a partir de 2023.
Audiências e superávit comercial com os EUA
Nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana anterior à imposição das tarifas, houve 78 intervenções de representantes do setor privado dos dois países. Destas, 63 se manifestaram contrárias ao aumento tarifário estadunidense, indicando uma ampla discordância sobre a medida por parte do próprio setor comercial.
Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, a nota da Presidência revela que os EUA acumularam um superávit de bens e serviços de US$ 424,5 bilhões com o Brasil nos últimos 15 anos. Por outro lado, o Brasil destaca que, em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.
Estratégias para proteção da economia brasileira
O Brasil continuará adotando medidas para mitigar os danos econômicos causados pelas tarifas impostas pelos EUA e para proteger a economia e a população. Para tanto, o governo buscará ativamente diversificar seus parceiros comerciais, abrindo novos mercados para os produtos brasileiros e reduzindo a dependência de mercados específicos.
Por meio do Plano Brasil Soberano, o país manterá a proteção aos setores afetados por tarifas que considera ilegais e arbitrariamente impostas. Esta estratégia visa preservar empregos e a capacidade produtiva nacional, assegurando a estabilidade econômica diante dos desafios no cenário do comércio internacional.
