A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 15 de novembro de 2026, seis medidas provisórias que abrem crédito especial para diversas pastas ministeriais. Os recursos visam financiar ações cruciais em áreas como defesa civil, meio ambiente e apoio a vítimas de desastres climáticos, com impacto em várias regiões do país. As propostas agora seguem para análise no Senado Federal, onde devem ser votadas antes que expirem.
Recursos para proteção e defesa civil em desastres
Um montante de R$ 285 milhões foi aprovado para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, conforme a Medida Provisória (MP) 1347/2026. Este crédito extraordinário destina-se a ações de proteção e defesa civil, focadas na recuperação de municípios atingidos por eventos climáticos severos, como alagamentos e tempestades. A estimativa é que aproximadamente 2,8 milhões de pessoas sejam beneficiadas, incluindo mais de 71,6 mil desalojados ou desabrigados. Além disso, a verba permitirá a reconstrução de infraestruturas públicas essenciais, como pontes e estradas, visando restabelecer a normalidade nas áreas afetadas.
Outras medidas também complementam o suporte a regiões em situação de calamidade. A MP 1361/2026, por exemplo, libera R$ 75,35 milhões para o mesmo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com o objetivo de apoiar financeiramente famílias da Zona da Mata, em Minas Gerais. Similarmente, a MP 1364/2026 destina R$ 49,2 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para enfrentar os impactos das fortes chuvas e inundações em Pernambuco e Paraíba, garantindo segurança alimentar e apoio à inclusão produtiva rural nessas localidades.
Apoio à agricultura familiar em áreas de risco
Especificamente para a agricultura familiar, a MP 1346/2026 autoriza um crédito extraordinário de R$ 20,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Esses recursos são direcionados à reconstrução e ao suporte financeiro em áreas impactadas por eventos climáticos no Paraná. Entre os municípios contemplados estão Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, que sofreram com tornados e tempestades. Nesse sentido, a verba financiará a reconstrução de oito barracões comunitários, a reforma de 191 residências e a construção de dez novas habitações para famílias em necessidade. Contudo, também haverá concessão de crédito para recuperação produtiva, com foco em mulheres e jovens rurais, buscando atenuar os prejuízos e o sofrimento das comunidades locais.
Investimento na prevenção de incêndios e fiscalização ambiental
Na esfera ambiental, a MP 1367/2026 estabelece um crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O valor será empregado no financiamento de ações cruciais de prevenção e controle de incêndios florestais. Por outro lado, a verba também reforçará a fiscalização ambiental, atividades realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), fortalecendo a proteção de biomas brasileiros.
Subsídio para o gás de cozinha
Uma das medidas aprovadas, a MP 1351/2026, abre crédito extraordinário de R$ 330 milhões em favor do Ministério de Minas e Energia. Este montante visa subsidiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha. A iniciativa busca mitigar o impacto do aumento dos preços do GLP no Brasil, diretamente influenciado por conflitos internacionais, especialmente na região do Oriente Médio, que envolve Irã, Israel e Estados Unidos. Consequentemente, o cenário global elevou o preço do petróleo tipo Brent, pressionando os custos de energia e combustíveis em escala mundial.
A alta no preço do petróleo também resultou no encarecimento do diesel, um combustível vital para o transporte de cargas, o que por sua vez impacta o frete e a cadeia logística. A subvenção econômica à importação de GLP será operacionalizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo o governo, a medida visa a redução do preço do botijão de gás para os consumidores, que registrou aumento em diversas regiões do Brasil a partir de abril de 2026, chegando a R$ 140,00 em algumas localidades. Portanto, a ação busca aliviar o orçamento das famílias brasileiras.
