A Comissão de Infraestrutura do Senado adiou, em 14 de maio de 2024, a votação do Projeto de Lei 4443/2025, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Um pedido de vista coletiva, formalizado durante a reunião da comissão, suspendeu a apreciação do relatório, prolongando o debate sobre a importante matéria.
Na ocasião, o senador Wilder Morais (PL-GO), relator do projeto, apresentou seu parecer aos demais membros. Contudo, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) liderou o pedido de vista, postergando a deliberação sobre o texto. A presidência da comissão definirá posteriormente a data para o retorno do PL à pauta, mantendo incerto o seu avanço imediato.
A decisão da Comissão de Infraestrutura possui caráter terminativo, conferindo grande peso à sua tramitação. Assim, a aprovação nesta instância direciona o texto diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo Plenário do Senado. Portanto, cada etapa da discussão na comissão adquire um significado particular para a futura legislação.
Propostas da política nacional de minerais críticos
O Projeto de Lei 4443/2025 propõe a criação de um Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Além disso, o texto prevê um Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos. Tais instrumentos visam conferir unidade, coordenação e previsibilidade às políticas públicas relacionadas ao setor de mineração nacional.
No âmbito do financiamento, a proposta sugere a instituição do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). Este fundo não concederia empréstimos diretos a projetos, mas operaria na concessão de garantias para reduzir os riscos de investimento. A estrutura se assemelha, portanto, ao formato do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), presente no sistema financeiro brasileiro.
Adicionalmente, a política nacional de minerais críticos preconiza o uso de fundos já existentes para financiar projetos de infraestrutura do setor. Entre eles, estão o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE). O Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) também figura como potencial fonte de recursos para essas iniciativas estratégicas.
A proposta inclui, ainda, a criação de uma Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional (RN-MCE). Esta rede integraria universidades, startups e instituições científicas e tecnológicas, fomentando o desenvolvimento de novas tecnologias. Consequentemente, ela visaria à formação de mão de obra qualificada e à coordenação de projetos de inovação mineral em todo o país.
O potencial do Brasil no setor de minerais estratégicos
O Brasil possui significativa concentração de terras raras, minerais essenciais para diversas tecnologias modernas e para a transição energética global. A maior parte dessas reservas localiza-se nos estados de Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe. Essas regiões apresentam os principais depósitos com considerável potencial econômico para o país.
No cenário global, o Brasil detém uma posição de destaque em minerais considerados críticos e estratégicos para a indústria. O país concentra as maiores reservas mundiais de nióbio, representando 94% do total, com 16 milhões de toneladas. Ademais, ocupa o segundo lugar em reservas de grafita, com 26% globais e 74 milhões de toneladas, e o terceiro em níquel, somando 12% mundiais e 16 milhões de toneladas.
