Nesta quarta-feira, 15 de maio, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil iniciam o pagamento do abono salarial PIS/Pasep para os trabalhadores nascidos em março e abril. Este terceiro lote de pagamentos, que soma R$ 5,4 bilhões, alcança aproximadamente 4,2 milhões de beneficiários em todo o país. O objetivo é amparar financeiramente aqueles que exerceram atividades com carteira assinada no ano-base de 2022, conforme as regras estabelecidas pelo programa.
Calendário de Pagamento e Detalhes do Lote Atual
O valor do benefício é variável, situando-se entre R$ 136 e R$ 1.621, sendo diretamente proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2022. O calendário de pagamentos segue de forma escalonada ao longo de 2024, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Contudo, este lote específico de maio foca nos aniversariantes de março e abril, proporcionando um importante reforço financeiro a milhões de famílias brasileiras.
Do total de contemplados nesta etapa, 3.826.355 são trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), cujo pagamento é efetuado pela Caixa Econômica Federal, somando cerca de R$ 4,8 bilhões. Ademais, 446.626 são servidores públicos, participantes do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com os pagamentos realizados pelo Banco do Brasil, totalizando aproximadamente R$ 600 milhões. Essa divisão garante a abrangência do programa para diferentes setores da força de trabalho nacional.
Critérios de Elegibilidade para o Abono Salarial
Para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep, o trabalhador precisa atender a uma série de requisitos estabelecidos pela legislação. Primeiramente, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, o beneficiário deve ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base de 2022, período que serve de referência para o cálculo do benefício.
Outro critério fundamental é ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base de 2022. Por fim, é imprescindível que os dados do trabalhador tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no e-Social. Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial pode chegar a até um salário mínimo, sempre proporcional ao tempo de serviço prestado no período analisado e os recursos provêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com a habilitação gerenciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Formas de Recebimento do Benefício
A forma como o abono salarial é pago difere conforme a modalidade do programa, seja PIS ou Pasep. Contudo, ambos os bancos priorizam a comodidade e segurança dos beneficiários através de múltiplos canais. É fundamental que os trabalhadores verifiquem suas contas e canais de atendimento disponíveis para garantir o acesso ao valor que lhes é devido.
Pagamento do PIS (Iniciativa Privada)
A Caixa Econômica Federal realiza o pagamento aos inscritos no PIS de diversas maneiras, buscando alcançar todos os elegíveis. Prioritariamente, o crédito é feito em conta corrente ou poupança da Caixa já existente, facilitando o acesso para correntistas. Alternativamente, os valores podem ser depositados na Poupança Social Digital, que é movimentada de forma prática pelo aplicativo Caixa Tem, um método que visa a inclusão digital e a rapidez.
Para aqueles que não possuem conta na Caixa, o saque pode ser efetuado utilizando o Cartão Cidadão e senha em casas lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes CAIXA Aqui, espalhados por todo o território nacional. Além disso, é possível realizar o saque presencialmente nas agências da Caixa, mediante apresentação de um documento oficial com foto. Sem o cartão, o saque pode ser feito por meio de biometria cadastrada, oferecendo mais uma opção de segurança e praticidade para o trabalhador.
Pagamento do Pasep (Servidores Públicos)
Já o Banco do Brasil, responsável pelo pagamento do Pasep, também oferece opções variadas para seus beneficiários, os servidores públicos. Principalmente, o crédito é realizado diretamente em conta bancária do servidor, garantindo agilidade na transação. Além disso, transferências via TED ou Pix são alternativas disponíveis, permitindo que o beneficiário movimente seus recursos da forma mais conveniente. Essas opções refletem a modernização dos serviços bancários e a adaptação às necessidades dos usuários.
Para os servidores que não são correntistas do Banco do Brasil e não possuem chave Pix cadastrada, o saque presencial nas agências da instituição é a principal forma de recebimento. Essa medida assegura que todos os elegíveis consigam acessar seus valores, independentemente de possuírem vínculo bancário prévio com o Banco do Brasil. A instituição se empenha em oferecer um serviço eficiente para toda a base de beneficiários.
Consulta ao Abono e Canais de Atendimento
Os trabalhadores podem verificar informações detalhadas sobre o valor, a data de pagamento e a habilitação para o abono salarial por diversos canais, otimizando o processo de consulta. Entre as opções disponíveis, destacam-se o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e o Portal Gov.br, que concentram dados importantes de forma online. Esses recursos digitais otimizam o acesso à informação e reduzem a necessidade de deslocamento físico.
Adicionalmente, o Ministério do Trabalho oferece o telefone 158 para consultas e esclarecimentos, proporcionando um canal direto para dúvidas. Para os beneficiários da Caixa, os aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa são ferramentas úteis e acessíveis. Por conseguinte, o atendimento Caixa ao Cidadão, no número 0800-726-0207, está à disposição para dúvidas específicas sobre o PIS. A expectativa é que, ao longo deste ano, cerca de 22,2 milhões de trabalhadores sejam contemplados com o abono salarial em todo o Brasil, fortalecendo a renda e o poder de compra da população.
