O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) liberou, a partir de 1º de maio, o agendamento de exames práticos de direção utilizando veículo próprio. Esta medida, disponível para todos os cidadãos dos municípios paulistas, visa proporcionar maior flexibilidade no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), alinhando-se à Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Novas Regras para o Exame Prático
Com a implementação da nova diretriz, o candidato à Carteira Nacional de Habilitação pode optar por utilizar seu próprio veículo para a realização do exame prático. Contudo, é imprescindível que o automóvel esteja devidamente licenciado e em excelente estado de conservação, garantindo a segurança durante a prova e a conformidade com as normas de trânsito vigentes no estado.
Além disso, para os veículos particulares, uma exigência específica foi estabelecida: a fixação de uma faixa branca removível, com vinte centímetros de largura, contendo a inscrição “autoescola” na cor preta. Esta faixa deve ser aplicada ao longo da carroceria, à meia altura, assegurando que o veículo seja claramente identificado como um instrumento de avaliação durante o agendamento do exame de direção com veículo próprio em SP.
O agendamento do exame, por sua vez, deve ser realizado diretamente pelo portal oficial do Detran-SP, proporcionando praticidade ao usuário. Tal procedimento está sujeito à disponibilidade de datas e horários, e é condicionado ao pagamento da taxa administrativa no valor de R$ 52,83, conforme as tabelas vigentes do órgão.
Avanços e Modernização da CNH Paulista
Desde a publicação da Resolução nº 1.020, em dezembro de 2025, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo tem empreendido uma série de modernizações significativas no processo de habilitação. Estas alterações visam desburocratizar e tornar o acesso à CNH mais eficiente e menos oneroso para os cidadãos paulistas, ampliando as opções para o agendamento do exame de direção com veículo próprio em SP.
Entre as mudanças mais notáveis, destaca-se a redução aproximada de 40% nos custos dos exames médico e psicológico, bem como a eliminação da etapa obrigatória de baliza, facilitando a prova prática. Adicionalmente, foi permitida a utilização de veículos automáticos, ampliando as opções para os candidatos e adaptando o processo às realidades atuais.
Por outro lado, houve uma adequação do limite de pontos no exame prático, agora considerando 10 pontos para infrações de trânsito, e a ampliação da validade dos processos de habilitação. Ademais, a carga horária mínima de aulas práticas foi diminuída, e o banco de questões teóricas, juntamente com o modelo de avaliação, foram atualizados, tornando o exame mais alinhado às necessidades contemporâneas.
Ainda no que tange às provas teóricas, o tempo para sua realização foi estendido para 60 minutos, e a quantidade de questões corretas necessárias para aprovação foi reduzida, passando de 21 para 20 acertos. Essas medidas colaboram para um processo de avaliação mais justo e acessível, refletindo o compromisso do Detran-SP com a melhoria contínua dos seus serviços para os cidadãos do estado.
Adequação e Prazos Legais
Para garantir uma transição segura e ordenada, a Deliberação CETRAN-SP nº 10/2025 estabeleceu um prazo de até 180 dias, contados a partir de 10 de dezembro de 2025, para a plena adequação à Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. O Detran-SP cumpriu rigorosamente este prazo, assegurando que todas as novas diretrizes fossem implementadas de forma estruturada e eficiente.
Todas as informações detalhadas e o passo a passo para os cidadãos interessados estão disponíveis no portal da CNH Paulista, servindo como uma fonte centralizada de esclarecimento sobre as inovações no processo de habilitação em todo o Estado de São Paulo e as novas regras para o agendamento do exame de direção com veículo próprio em SP.
