A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou uma cartilha detalhada para orientar agentes públicos e gestores sobre as condutas proibidas durante o período das Eleições 2026. O objetivo principal é combater o abuso de poder político e econômico, bem como a disseminação de notícias falsas, assegurando a lisura e a ética no processo eleitoral em todo o país.
Diretrizes Essenciais para Agentes Públicos nas Eleições 2026
Os agentes públicos devem abster-se de divulgar ou contribuir para a disseminação de informações sabidamente falsas, sob o risco de serem responsabilizados por abuso de poder. Além disso, é expressamente proibido o uso de bens ou serviços públicos com a finalidade de favorecer qualquer candidatura, garantindo assim a imparcialidade do processo eleitoral.
Para aqueles que ocupam cargos eletivos, a cartilha esclarece que eventos oficiais não podem ser transformados em atos de campanha. Contudo, a participação em atividades de caráter eleitoral só é permitida fora do horário de trabalho, estabelecendo uma clara separação entre a função pública e a militância partidária.
O Papel da AGU na Prevenção de Irregularidades
A cartilha, elaborada pela Advocacia-Geral da União, serve como um instrumento de orientação prática, auxiliando agentes públicos e gestores na tomada de decisões seguras. O documento enfatiza a obrigação de observar os cinco princípios fundamentais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em todas as ações.
Conforme a AGU, esta iniciativa também representa uma contribuição significativa para a prevenção de irregularidades eleitorais e para a conformidade das ações estatais. O foco está em capacitar os agentes para que suas atuações estejam sempre alinhadas com o interesse público e as normativas legais vigentes.
Combate à Desinformação e Uso Ético das Redes Sociais
É permanentemente vedada a disseminação, endosso ou compartilhamento de informações falsas, descontextualizadas ou não verificadas nas redes sociais. Ademais, conteúdos que promovam discurso de ódio, discriminação, incitação à violência ou ataques pessoais contra indivíduos ou grupos são igualmente proibidos, visando proteger a integridade do debate democrático.
A AGU alerta que, em período eleitoral, a observância desses deveres deve ser redobrada. Isso se justifica pelo elevado potencial de impacto das manifestações públicas das autoridades sobre o debate democrático e, consequentemente, sobre a confiança da sociedade nas instituições, demandando prudência e responsabilidade.
Ética na Gestão Pública e Prevenção do Abuso de Poder
Algumas condutas, mesmo não configurando infração eleitoral direta, podem ser tipificadas como infração ética. Isso ocorre quando implicam um conflito entre o exercício da função pública e a promoção pessoal ou político-partidária da autoridade, comprometendo a imagem de isenção.
Por isso, é proibido o uso da visibilidade, do prestígio institucional ou das prerrogativas do cargo público para autopromoção com finalidade político-eleitoral. Desse modo, a cartilha impede que os eleitores confundam realizações administrativas, que decorrem da atuação institucional do Estado, como mérito pessoal de determinado agente público.
A 11ª Edição da Cartilha e Suas Abrangências
Em sua 11ª edição, a Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026 detalha conceitos cruciais como abuso de poder e improbidade administrativa. O documento também aborda as regras sobre propaganda eleitoral, o uso de bens públicos e a gestão de recursos durante o período de campanha.
Além disso, o documento contém um calendário orientativo sobre as principais datas do ano eleitoral, proporcionando um guia prático para gestores. Há capítulos dedicados ao combate à desinformação no contexto eleitoral, ao uso ético das redes sociais e às normas da propaganda eleitoral na internet, que será permitida somente a partir de 16 de agosto.
A AGU espera que a cartilha contribua para uma atuação pública segura, responsável e comprometida com o interesse público ao longo de 2026. Por tudo isso, a iniciativa visa fortalecer as instituições e colaborar significativamente para a lisura e transparência do processo eleitoral vindouro, protegendo a democracia brasileira.
