Evento acontecerá de forma presencial, às 19h e será realizado no auditório do Instituto Federal de São Paulo, na Av. Salgado Filho
Depois da votação e aprovação da lei que institui a de taxa do lixo em Guarulhos, a cidade vai realizar uma audiência pública para discutir a cobrança. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, vereador Edmilson Souza (PSOL) promoverá de forma independente o evento.
A audiência pública que ocorreria na última sexta-feira (19) de novembro, às 19h, foi remarcada para esta quinta-feira (25) no mesmo horário. O evento acontecerá de forma presencial e será realizado no auditório do Instituto Federal de São Paulo, na Avenida Salgado Filho, nº 3501, Vila Rio de Janeiro, o uso de máscara é obrigatório.
Conforme a lei sancionada pelo Prefeito Gustavo Henric Costa (PSD) a taxa do lixo será cobrada proporcionalmente ao consumo de água junto à conta da Sabesp. A maior parte dos vereadores da Câmara Municipal aprovou o projeto, mesmo sem debate.
A justificativa da base aliada e do governo é que a taxa é uma exigência federal que se adequa ao Marco Legal do Saneamento Básico. A oposição no entanto, criticou a medida já que não houve audiências públicas e os valores estão acima do praticado em outras cidades.
Na última segunda-feira (22) o desembargador Evaristo dos Santos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu uma liminar suspendendo a validade da Lei Municipal 7.938/2021 que cria a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo, considerando ilegal a base de cálculo para o tributo, reconhecendo que se trata de um serviço público que não pode ser cobrado na forma pretendida pela Prefeitura. A decisão cabe recurso.
