O Banco Central (BC) aprovou nesta quinta-feira (30) uma nova resolução que estabelece regras mais rigorosas para a segurança e a transparência do serviço de pagamento e transferência eletrônica internacional (eFX). As novas diretrizes, que entrarão em vigor a partir de outubro, visam padronizar a regulamentação brasileira com os padrões internacionais, garantindo maior proteção e clareza para as transações financeiras realizadas do Brasil para o exterior e vice-versa.
Reforço na Regulamentação para Operadores de eFX
A principal alteração imposta pela autoridade monetária restringe a execução do serviço eFX exclusivamente a instituições devidamente autorizadas pelo Banco Central. Contudo, as entidades que atualmente operam sem essa permissão não serão imediatamente impedidas de funcionar. Elas terão um prazo estendido até maio de 2027 para solicitar e obter a devida autorização junto ao órgão regulador, assegurando a continuidade das operações de forma legalizada.
Maiores Controles e Transparência nas Operações
Além da exigência de autorização, a resolução determina que as instituições que oferecem o serviço eFX deverão enviar, mensalmente, informações detalhadas sobre todas as operações ao Banco Central. Essa medida proporciona um acompanhamento mais rigoroso do fluxo de recursos, garantindo maior visibilidade para o regulador. Ademais, é mandatório que essas instituições utilizem contas separadas para o trânsito de recursos de clientes de eFX, protegendo o patrimônio dos usuários em caso de eventualidades.
As novas regras implementadas pelo BC são o resultado de uma consulta pública extensa, realizada ainda em 2025, o que demonstra um processo deliberativo e participativo. Segundo o próprio órgão, o principal objetivo dessas normativas é alinhar a estrutura regulatória brasileira aos mais recentes padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, bem como de proteção ao consumidor em operações transfronteiriças.
Ampliação do Escopo e Limites de Transação
Embora as novas diretrizes reforcem a segurança e a restrição operacional para as instituições, o Banco Central também promoveu uma significativa ampliação na utilização do serviço eFX. Agora, a ferramenta poderá ser empregada para viabilizar investimentos tanto no mercado financeiro quanto no mercado de capitais, tanto no Brasil quanto no exterior. Isso representa uma flexibilização importante para investidores e empresas que buscam diversificar seus portfólios globalmente.
Contudo, essa ampliação vem acompanhada da manutenção de um limite por transação. O valor máximo para operações eFX, incluindo agora os investimentos, será de US$ 10 mil. Este patamar é consistente com o já praticado em outras modalidades de operações cambiais, buscando equilibrar a facilidade de uso com a necessidade de controle de grandes fluxos financeiros para evitar ilicitudes.
O que é o eFX e sua Relevância
Regulamentado pelo Banco Central em 2022, o serviço eFX representa um pilar fundamental para as transações internacionais modernas. Ele é amplamente utilizado para uma variedade de objetivos, incluindo o pagamento de compras realizadas no exterior, a contratação de serviços internacionais, como assinaturas de plataformas digitais ou consultorias, e a efetivação de transferências de recursos entre diferentes países.
A principal vantagem do eFX, em comparação com as operações de câmbio tradicionais, reside na sua simplificação burocrática. Diferentemente dos métodos convencionais, o eFX dispensa a necessidade de contratos individuais para cada operação, agilizando significativamente o processo. Dessa forma, ele facilita o dia a dia de empresas e indivíduos que realizam frequentes transações internacionais, otimizando tempo e recursos.
