Os Estados Unidos anunciaram a imposição de uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, com vigência a partir de 24 de novembro de 2023. A medida ocorre sob a justificativa de que o Brasil não adota mecanismos eficazes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado em seu mercado interno. Esta sobretaxa agrava o cenário comercial para as exportações nacionais, somando-se a outras penalidades tarifárias já em vigor.
Essa recente sobretaxa substitui uma taxa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro de 2023 e se adiciona a uma tarifa de 25% já incidente sobre certas exportações brasileiras desde 22 de novembro de 2023. Consequentemente, uma parcela significativa dos produtos exportados pelo Brasil para o mercado estadunidense poderá enfrentar uma tributação total de até 37,5%. O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) tomou esta decisão após uma investigação minuciosa.
Motivação para as novas tarifas
A investigação do USTR, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, aponta que o Brasil integra um grupo de 54 países que não possuem fiscalização efetiva contra a importação de produtos feitos com trabalho forçado. Segundo a avaliação estadunidense, essa carência cria uma vantagem competitiva injusta, permitindo que mercadorias de custo mais baixo circulem no mercado brasileiro. Essa situação, por sua vez, impactaria a competitividade global das exportações brasileiras.
O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, ressaltou a seriedade da questão em comunicado oficial. Ele afirmou que a incapacidade de parceiros comerciais em combater a importação de bens fabricados com trabalho forçado é “inaceitável”, pois força os trabalhadores americanos a competir em condições desiguais. Portanto, a medida visa a reestabelecer um equilíbrio percebido pelo governo dos EUA.
Produtos e abrangência global
Entre os anos de 2021 e 2025, o relatório do USTR identifica cinco segmentos de produtos que o Brasil teria importado, associados ao trabalho forçado: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. Esses itens, ao ingressarem no mercado brasileiro com preços artificialmente reduzidos, poderiam influenciar negativamente a competitividade das exportações nacionais. Além disso, o documento questiona a efetividade dos mecanismos brasileiros.
Embora o Brasil participe ativamente de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantenha a reconhecida “Lista Suja” do Trabalho Escravo, o USTR considera os mecanismos brasileiros insuficientes para barrar a entrada desses bens. A investigação do governo estadunidense alcançou um total de 60 parceiros comerciais globais, evidenciando a amplitude da preocupação. Contudo, a categorização dos países variou conforme a percepção de seus controles.
Outros 53 países, incluindo China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul, também receberam a sobretaxa de 12,5%, assim como o Brasil. Por outro lado, Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram enquadrados em uma categoria distinta, sujeitos a uma tarifa adicional de 10%. Isso se deu pela manutenção de mecanismos legais de controle, embora ainda considerados aquém do ideal pelos Estados Unidos.
A sobretaxa anterior e a reação brasileira
A tarifa de 25%, que se soma à mais recente, resultou de outra investigação conduzida pelo USTR, aplicada em 22 de novembro de 2023. Nesse processo, o governo estadunidense acusou o Brasil de adotar práticas comerciais desleais, citando questões como acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais preferenciais. Ambos os processos, portanto, criam um ambiente desafiador para os exportadores nacionais.
O governo brasileiro, por meio do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia contestado as conclusões das investigações estadunidenses. Em manifestação anterior, o chanceler defendeu que o Brasil possui legislação robusta e acordos internacionais voltados ao combate ao trabalho forçado e à fiscalização. Ele considerou eventuais sanções desproporcionais, enquanto aprimora seus mecanismos de cooperação internacional.
Enquanto o governo brasileiro avalia uma resposta diplomática a essas medidas, mantém em curso ações de apoio às empresas exportadoras nacionais. O Plano Brasil Soberano prevê linhas de crédito e incentivos para a abertura de novos mercados, buscando mitigar os impactos das tarifas americanas. Dessa forma, busca-se proteger a economia e os empregos do país em um cenário de crescentes barreiras comerciais.
