O Banco de Brasília (BRB) anunciou nesta quarta-feira (27) uma significativa alteração em seu processo de aumento de capital, passando a aceitar aportes parciais de recursos. Esta medida, divulgada por meio de nota, permite a homologação intermediária de valores internalizados até R$ 8,8 bilhões, sob autorização do Banco Central, buscando agilizar a capitalização e reforçar a saúde financeira da instituição em um período de desafios regulatórios e institucionais.
Segundo o banco estatal, este novo modelo possibilita que os recursos aportados comecem a produzir efeitos no capital de forma gradual. Antes, a instituição dependia da conclusão integral do processo de captação para obter a aprovação final do Banco Central. Consequentemente, a mudança otimiza o fluxo de caixa e a capacidade de resposta do BRB.
Além disso, com o objetivo de preservar o direito de todos os acionistas, o BRB também anunciou a prorrogação do prazo para a compra de novas ações. Agora, os interessados terão até 3 de junho para exercer o direito de preferência, independentemente de já serem ou não acionistas da instituição.
Entenda o Aumento de Capital do BRB
Em abril, os acionistas do BRB já haviam aprovado a proposta de aumento de capital, crucial para a instituição. O governo do Distrito Federal (GDF) figura como principal acionista, detendo 53,7% das ações, o que sublinha a relevância estratégica do banco para a capital federal. Portanto, a gestão do GDF acompanha de perto os desdobramentos.
O banco está autorizado a emitir ações ordinárias e preferenciais, podendo alcançar o limite de R$ 8,81 bilhões. Cada ação será oferecida ao mercado por R$ 5,36 em subscrição privada. Com efeito, espera-se que o capital social do BRB, atualmente em R$ 2,344 bilhões, seja elevado para um mínimo de R$ 2,88 bilhões, podendo atingir o teto de R$ 11,16 bilhões.
Crise Institucional Pressiona Capitalização
O Banco de Brasília (BRB) enfrenta uma crise institucional sem precedentes em sua história, deflagrada em novembro com a Operação Compliance Zero da Polícia Federal. As investigações expuseram um amplo esquema de fraudes financeiras, revelando que o banco sofreu um prejuízo bilionário ao adquirir ativos classificados como “podres” do Banco Master, que dificilmente serão recuperados.
O controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, encontra-se detido desde março deste ano, sob investigação por fraudes financeiras bilionárias. Em desdobramento, as investigações resultaram também no afastamento e prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, suspeito de ter recebido propina de Vorcaro para facilitar o negócio. Contudo, o tamanho exato do prejuízo ao BRB permanece incerto.
Até o momento, o BRB não entregou suas atualizações contábeis periódicas e obrigatórias ao Banco Central, cujo prazo legal era 31 de março. Este adiamento segue a não publicação das demonstrações financeiras da instituição. A estimativa, entretanto, indica que o prejuízo do BRB pode superar os R$ 10 bilhões, exigindo ações urgentes de recomposição.
GDF Busca Socorro Financeiro no STF
Diante do cenário complexo, o governo do Distrito Federal (GDF) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando a obrigação do governo federal de socorrer o BRB. O ministro Luiz Fux é o relator do caso. Nesta manhã, a governadora Celina Leão e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participam de uma audiência na Corte para discutir o tema.
Na ação, o GDF busca aprovação para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões, em negociação com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada composta por bancos públicos e privados. Para viabilizar a operação com o FGC, o governo distrital solicita que o Supremo obrigue o Tesouro Nacional a revisar a nota de crédito do GDF.
O aumento de capital e a recomposição das contas do BRB são medidas mandatórias para que o banco possa se enquadrar nas exigências regulatórias do Banco Central. Sem essas providências, a continuidade do funcionamento da instituição estaria em risco após as graves fraudes expostas pela Operação Compliance Zero. Desse modo, a capitalização é fundamental para a sobrevivência do BRB.
Na última terça-feira (26), após outra audiência de conciliação no STF, o ministro Dario Durigan afirmou que o governo distrital deverá propor contragarantias para o empréstimo. Isso significa que, caso o GDF não honre alguma parcela, os repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), transferidos mensalmente pela União, seriam descontados automaticamente.
