Proposta permitirá que pessoas a partir dos sessenta anos não paguem passagem de ônibus; projeto prevê desconto de 50% para professores e estudantes
O presidente da Câmara de Guarulhos, vereador Ticiano Americano (Cidadania), convocou sessões extraordinárias para esta segunda-feira, 2 de outubro, com o objetivo de votar até a fase final dois projetos da Prefeitura. Trata-se do PL 1005/2023 referente à estrutura organizacional da Secretaria de Gestão e o PL 2823/2023 de concessão de gratuidade na tarifa do transporte público coletivo para pessoas com idade a partir dos 60 anos e desconto de 50% no para estudantes e professores.
A proposta, que volta a incluir pessoas sexagenárias no rol de gratuidade, foi protocolada, pessoalmente, na quarta-feira (27) pelo secretário de Governo, Edmilson Americano. Ele disse que o tema vinha sendo estudado pelo Governo Guti há alguns meses. A pauta extraordinária reúne ainda mais oito projetos de autoria parlamentar que passarão apenas pela deliberação.
Na convocação para a sessão ordinária, a novidade é a inclusão do Projeto de Resolução 347/2023, de autoria da Mesa, que se propõe a instituir as sessões itinerantes da Câmara Municipal de Guarulhos. Essa é uma das propostas defendidas por Ticiano Americano, que desde a sua eleição para comandar o Poder Legislativo, no biênio 2023/2024, apostava na ideia de aproximar as discussões e votações realizadas na Casa da população da cidade.
Além da Resolução, mais seis proposituras com parecer técnico seguem aguardando votação: Fusão dos Projetos de Lei 706/2022, 2862/2014 e 3052/2021 que autoriza a criação de Pet Park em áreas públicas e institui o Programa Adote um Pet Park, de autoria da Prefeitura, Pastor Anistaldo (Mobiliza) e Paulo Roberto Cecchinato (PTB) e o Substitutivo 1 ao PL 1258/2023 que altera a Lei 7470/2016 sobre o Calendário Oficial de Eventos, de autoria do vereador Maurício Brinquinho (PT), ambos em segunda discussão.
O Veto Total do Executivo ao PL 2342/2021 sobre a obrigatoriedade do dever de notificação dos motoristas cadastrados pelas Empresas Gestoras de Sistema por Aplicativos; DL 1474/2023 de concessão de Título de Cidadão para Rafael Uriel Zanin; PL 396/2018 que prevê o afastamento das trabalhadoras gestantes e daquelas que estão amamentando, das atividades insalubres e PL 758/2023 incluindo no calendário oficial a Corrida e Caminhada da Advocacia de Guarulhos, em setembro. No Grande Expediente, são 155 itens, sendo 49 requerimentos e o restante são projetos de lei, decretos legislativos e resolução.
