Conforme a sentença, a administração pública municipal tomou as providências necessárias para sanar o problema
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou as empresas Comesc Industria e Comércio e Creme Marfim Ltda a ressarcirem aos cofres municipais os valores referentes aos prejuízos em relação a irregularidades na entrega de uniformes escolares, adquiridos em 2017, primeiro ano da gestão do prefeito Guti (PSD).
Conforme a sentença, a administração pública municipal tomou as providências necessárias assim que percebeu que o material entregue não correspondia ao que estava contratado, “o Município de Guarulhos constatou as irregularidades nos produtos, pois estavam em desacordo com o edital e com o contratado”.
A decisão também apontou para a diferença de materiais das amostras em relação ao produto final entregue.
“As empresas apresentaram amostras de acordo com a licitação, mas entregaram uniformes de péssima qualidade, utilizando material inferior ao previsto no certame licitatório”.
Os uniformes entregues pelas empresas apresentavam problemas como:
- costuras mal feitas (interrompidas ou estouradas);
- deficiência nas costuras feitas nos bolsos das calças;
- diferença da tonalidade do azul da bandeira do município;
- bermudas da mesma numeração, mas com tamanhos da barra da perna diferente;
- tênis que apresentaram a palmilha trocada por número menor”, entre outros.
O juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, Rafael Tocantins Maltez, decide por condenar as duas empresas a ressarcir os cofres municipais pelos danos causados à Administração Pública, relativos a todos os produtos que apresentaram irregularidades sem solução até a data da cientificação. O total a ser devolvido ainda não foi apurado.
