A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, defendeu veementemente o fim da escala de trabalho 6×1, que prevê apenas uma folga semanal. Durante uma conversa exclusiva com a Agência Brasil na última quarta-feira (29), após um evento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, a ministra afirmou que a mudança é uma “exigência do nosso tempo” e crucial para ampliar o acesso feminino ao mercado de trabalho.
Conforme a ministra, a alteração na jornada laboral permitirá que as mulheres dediquem mais atenção à sua saúde, fortaleçam suas relações familiares e comunitárias. Portanto, a medida transcende o âmbito profissional, impactando diretamente a qualidade de vida e o bem-estar social das trabalhadoras. A expectativa é de que essa transformação gere um impacto positivo em diversas esferas.
A Tramitação no Congresso Nacional
As declarações da ministra ocorrem em um momento-chave, pois o Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei (PL) 1838/2026, proposto pelo governo federal. Este projeto visa reduzir o limite máximo da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem qualquer redução salarial para os trabalhadores.
O governo solicitou regime de urgência para a tramitação do PL, que, até a tarde de quinta-feira (30), aguardava despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser devidamente analisado. Além disso, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), a PEC 221/19 e a PEC 8/25, também abordam a questão do fim da escala 6×1, tendo uma comissão especial instaurada para sua análise na última quarta-feira (29).
Mulheres como Principais Afetadas
Márcia Lopes é categórica ao defender que as mulheres são as mais prejudicadas pela atual escala 6×1, uma realidade inegável. Historicamente, a sociedade impôs às mulheres jornadas duplas e até triplas, combinando o trabalho remunerado com uma vasta parcela de trabalho não remunerado, como os afazeres domésticos e o cuidado com a família.
Mesmo após exaustivas horas de trabalho remunerado, elas frequentemente se veem iniciando outras etapas, seja estudando ou cuidando de suas casas e filhos. Por conseguinte, o fim da escala 6×1 não apenas combateria a sobrecarga, mas também melhoraria a empregabilidade feminina e reduziria a desigualdade de gênero, beneficiando especialmente as mulheres periféricas e negras ao oferecer-lhes melhores condições e oportunidades no mercado.
Desigualdade Salarial e Legislação Vigente
A discussão sobre as condições de trabalho se alinha com a persistente desigualdade salarial no Brasil. O 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego na última segunda-feira (27), revelou que as brasileiras ganham, em média, 21,3% menos que os homens no setor privado com cem ou mais empregados. Isso significa que, para cada R$ 1.000 recebidos por um homem, a mulher recebe apenas R$ 787.
Nesse cenário, a Lei nº 14.611, de julho de 2023, reforça a obrigatoriedade da igualdade salarial entre homens e mulheres para a mesma função. Adicionalmente, empresas com cem ou mais empregados devem adotar medidas proativas para garantir essa igualdade, incluindo a transparência na divulgação dos salários, visando mitigar essa disparidade histórica.
Reflexos Positivos Além da Jornada
Para a ministra das Mulheres, a eliminação da escala com apenas um dia de descanso semanal trará benefícios não apenas para as trabalhadoras, mas também para as empresas, com a esperada redução do absenteísmo. Consequentemente, a economia do país poderá sentir os efeitos positivos de uma força de trabalho mais motivada e com melhor qualidade de vida.
A medida promete proporcionar mais dignidade e tempo livre, que poderá ser empregado em atividades culturais, lazer, cuidado pessoal e até mesmo no desenvolvimento de novos empreendimentos. Oportunamente, esse tempo extra pode fortalecer a participação cidadã e o engajamento comunitário, enriquecendo o tecido social de maneira abrangente.
Impactos Econômicos: Divergências de Estudos
Contudo, os possíveis efeitos da redução da jornada de trabalho no país são objeto de debates e estudos divergentes entre diferentes instituições. Enquanto alguns vislumbram ganhos sociais e produtivos, outros levantam preocupações sobre os custos econômicos e a competitividade.
Perspectiva da Indústria e Comércio
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta que a redução da jornada pode prejudicar a competitividade do setor, projetando uma perda de R$ 76 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) e um aumento médio de 6,2% nos preços. Similarmente, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que a medida elevaria os custos da folha salarial em 21%, pressionando a inflação com um repasse de preços ao consumidor que poderia atingir 13%.
Análise do Ipea
Em contrapartida, um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, também busca quantificar e qualificar os impactos da redução da jornada. A instituição, que tem como missão fornecer subsídios técnicos e institucionais para as ações governamentais, tende a analisar a questão sob uma ótica mais ampla, considerando tanto os aspectos econômicos quanto os sociais e de bem-estar.
