O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta quarta-feira (13) a zeragem do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, uma medida popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. Essa decisão, que passa a valer imediatamente, gerou reações imediatas tanto da indústria e do varejo quanto das grandes plataformas de comércio eletrônico no Brasil, delineando um cenário de debate econômico.
A partir de agora, as compras abaixo do valor estabelecido pagarão apenas 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual. Por outro lado, a medida exclui a cobrança federal, alterando significativamente o panorama para consumidores e empresas, enquanto as compras acima de US$ 50 permanecem com a tributação de 60%.
Impacto na Indústria Nacional e Varejo
Diante desse cenário, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) emitiu uma nota expressando profunda preocupação, alegando que a decisão cria uma desvantagem competitiva para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. A entidade declarou que a medida representa uma “vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”, evidenciando o temor de impactos negativos para a economia interna.
Adicionalmente, a CNI projeta que as micro e pequenas empresas serão as mais afetadas pelo fim do imposto de importação, o que pode levar a uma perda significativa de empregos em um setor já sensível. De fato, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação da cobrança como “extremamente equivocada”, reforçando a ideia de que a medida aprofunda a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.
Críticas Setoriais e Perda de Arrecadação
Segundo a Abit, é “inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos e custos regulatórios enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”. Essa disparidade, portanto, colocaria o produtor nacional em uma posição desfavorável no próprio mercado interno.
Além disso, a associação argumentou que a decisão pode afetar a arrecadação pública, um ponto crucial para as contas do Estado. Dados da Receita Federal revelam que, entre janeiro e abril de 2026, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão, representando um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior, números que demonstram a relevância da receita extinta.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), por sua vez, “repudiou com veemência” o fim da tributação, classificando-a como um “grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil”. A entidade defendeu a criação de medidas compensatórias para evitar o fechamento de empresas e a consequente perda de postos de trabalho.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também engrossou o coro das críticas. O presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), declarou que “não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação”, destacando o prejuízo a empregos, produção nacional e ao comércio formal.
Apoio das Plataformas Digitais
Em uma direção oposta, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que congrega gigantes do e-commerce como Amazon, Alibaba, Shein e 99, comemorou o fim do imposto de importação. A entidade afirmou que a tributação anterior era “extremamente regressiva”, pois penalizava o poder de compra das classes C, D e E.
Segundo a Amobitec, a chamada “taxa das blusinhas” aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo e não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional. Portanto, para as plataformas, a eliminação da taxa representa um passo importante para a democratização do acesso a produtos importados, beneficiando um público mais amplo.
Contexto e Justificativa Governamental para o Fim da Cobrança
A cobrança de 20% sobre as importações de baixo valor havia sido instituída em 2024, no âmbito do programa Remessa Conforme, que tinha como objetivo regulamentar as compras internacionais realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Contudo, essa medida gerou intensos debates desde a sua implementação, colocando em lados opostos o interesse dos consumidores e a proteção da indústria local.
No ato de assinatura da Medida Provisória que encerra o imposto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou a rationale por trás da decisão. Ele justificou que foi possível zerar o imposto federal após três anos de combate ao contrabando e uma maior regularização do setor de importação, indicando um amadurecimento das políticas de controle e fiscalização.
Assim, a medida reflete um complexo equilíbrio entre a proteção da indústria nacional, a arrecadação fiscal e o poder de compra dos consumidores brasileiros. O fim do imposto de importação, portanto, segue como um ponto central de discussão sobre os rumos da política econômica e comercial do país, com desdobramentos a serem observados nos próximos meses.
