A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta para priorizar o repasse de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A medida visa fortalecer a inclusão de estudantes da educação especial em instituições de ensino de todo o país, impactando diretamente municípios como Guarulhos. O objetivo é direcionar verbas para escolas que demonstram maior necessidade e compromisso com a acessibilidade.
Critérios para recebimento prioritário
As escolas interessadas em receber os recursos com prioridade deverão atender a critérios específicos, conforme diagnóstico do Ministério da Educação (MEC). Em primeiro lugar, serão beneficiadas as unidades com maior déficit de acessibilidade, um desafio comum em muitas instituições da Grande São Paulo, incluindo Guarulhos. Além disso, a proposta foca em escolas que já atendem um número elevado de estudantes da educação especial, abrangendo também pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Ainda mais, a localização geográfica das instituições desempenha um papel importante na priorização. Escolas situadas em municípios que apresentam maior vulnerabilidade socioeconômica também terão preferência no recebimento dos fundos. Essa abordagem busca equalizar as condições de ensino, garantindo que as áreas mais carentes recebam suporte para a inclusão.
Alterações no projeto original e justificativa
A proposta aprovada é, na verdade, uma versão reformulada do Projeto de Lei 598/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O texto original previa alterações na legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), direcionando recursos para escolas com salas de recursos multifuncionais. Contudo, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência apresentou uma alternativa.
O relator na Comissão de Educação, deputado Duda Ramos (Pode-RR), recomendou a aprovação desta versão substitutiva, que opta pelo Programa Dinheiro Direto na Escola como veículo para os repasses. Ele justificou a mudança argumentando que o PDDE, que já envia verbas federais diretamente às escolas para melhorias na infraestrutura, manutenção e ações educacionais, é mais compatível. Portanto, essa estrutura existente facilitaria a gestão e a aplicação direta dos recursos nas unidades escolares.
Duda Ramos enfatizou que a utilização do PDDE se alinha melhor com a organização federativa da educação nacional, além de utilizar instrumentos de apoio direto às unidades escolares que já estão vigentes. Essa escolha garante uma maior agilidade e desburocratização no acesso aos fundos, permitindo que as melhorias cheguem mais rapidamente aos estudantes.
Origem dos recursos para o programa
As despesas decorrentes da implementação desta prioridade no PDDE serão custeadas por diversas fontes do orçamento federal. Primeiramente, dotações do Ministério da Educação (MEC) serão utilizadas. Além disso, haverá contribuições do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela execução de políticas educacionais. Por outro lado, a Quota Federal do Salário-Educação também comporá o montante, reforçando a capacidade de investimento.
Próximos passos para a legislação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda enfrentará outras etapas legislativas antes de se tornar lei. Ela será submetida à análise de mais duas comissões importantes da Câmara dos Deputados: a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após a aprovação nestas instâncias, tanto na Câmara quanto no Senado Federal, o texto poderá ser sancionado e entrar em vigor, impactando a realidade das escolas brasileiras após sua eventual promulgação.
