Em uma decisão com grande impacto no cenário econômico nacional, o governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou o zeramento do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como ‘taxa das blusinhas’. A medida, que entrou em vigor nesta quarta-feira, 13 de setembro, provocou reações diversas e polarizadas. Enquanto entidades representativas da indústria e do varejo manifestaram profunda preocupação, plataformas de comércio eletrônico, por sua vez, celebraram a iniciativa.
Preocupação da Indústria e do Varejo Nacional
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) foi uma das primeiras a se manifestar, afirmando em nota que a medida confere uma vantagem injusta a fabricantes estrangeiros, em clara detrimento da produção nacional. A entidade avalia que este cenário, por conseguinte, terá um impacto mais acentuado sobre micro e pequenas empresas, podendo resultar em uma lamentável perda de empregos no país.
Além da CNI, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação da cobrança como ‘extremamente equivocada’, reiterando que a decisão amplia significativamente a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e as grandes plataformas internacionais. A Abit argumentou veementemente que é inadmissível exigir elevada carga tributária, juros reais altos e custos regulatórios das empresas nacionais, ao passo que concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores para acessar o mercado.
Nesse mesmo tom de descontentamento, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) manifestou ‘repúdio com veemência’ ao fim da tributação. Para a entidade, a iniciativa representa um ‘grave retrocesso econômico’ e um ‘ataque direto’ à indústria, ao varejo nacional e, consequentemente, aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil.
A Abvtex alertou, ademais, que a medida pode penalizar as empresas brasileiras, especialmente as micro e pequenas, que produzem, empregam e sustentam a arrecadação do país. Diante desse cenário, a entidade defendeu, por conseguinte, a criação urgente de medidas compensatórias para mitigar os impactos negativos e evitar o fechamento de negócios e a perda de postos de trabalho.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também se posicionou de forma crítica à decisão governamental. Segundo o presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), não há competitividade justa quando o empresário brasileiro arca com impostos elevados, ao passo que o produto importado entra no país sem a devida tributação. Este desequilíbrio, portanto, prejudica diretamente empregos, a produção nacional e o comércio formal.
Apoio das Plataformas de E-commerce
Em direção oposta às críticas da indústria, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) expressou contentamento com o fim da cobrança. A entidade, que congrega grandes nomes como Amazon, Alibaba, Shein e 99, argumentou que a tributação anterior era ‘extremamente regressiva’, impactando negativamente o poder de compra das classes C, D e E. Adicionalmente, a Amobitec sustentou que a chamada ‘taxa das blusinhas’ aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo, sem, contudo, cumprir a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional.
Detalhes da Medida e Contexto Histórico
Com a nova medida, o imposto de importação foi zerado para compras de até US$ 50. Entretanto, a cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo de esfera estadual, permanece em vigor sobre todas as encomendas internacionais, independentemente do valor. Para as aquisições que excedem o patamar de US$ 50, a tributação de 60% sobre o valor total do produto continua mantida, configurando um cenário de regras diferenciadas para diferentes faixas de valor.
A cobrança de 20% sobre o imposto de importação, agora revogada, havia sido instituída em 2024 no âmbito do programa Remessa Conforme. Este programa foi criado com o objetivo de regulamentar as compras internacionais realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, buscando maior transparência e formalização. Durante o ato de assinatura da Medida Provisória que encerra o imposto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a decisão de zerar o tributo foi possível após três anos de intensas ações de combate ao contrabando e um avanço significativo na regularização do setor, o que, consequentemente, permitiu tal flexibilização.
Por outro lado, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) também levantou a preocupação de que a decisão pode afetar a arrecadação pública. Dados da Receita Federal revelam que, entre janeiro e abril de 2024, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão. Este valor representa uma alta de 25% em comparação com o mesmo período do ano anterior, indicando a relevância fiscal da cobrança que agora foi zerada.
