O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, recém-empossado, afirmou nesta quinta-feira (16), durante um café da manhã com jornalistas, que o governo federal rejeita a implementação de políticas de desoneração fiscal. Tal medida seria uma forma de compensar setores da economia que poderiam ser afetados pela proposta de redução da jornada semanal de trabalho, atualmente em seis dias. Guimarães expressou sua oposição a esse caminho, baseando-se em experiências passadas e na sustentabilidade fiscal.
Guimarães Descartou Desoneração para Nova Jornada
Guimarães enfatizou sua preocupação com a insistência em novas políticas de desoneração no Congresso Nacional. Ele alertou que tais iniciativas já se mostraram ineficazes em governos anteriores, citando o exemplo da gestão de Dilma Rousseff. Consequentemente, o ministro argumentou que o Brasil não pode reincidir nesse modelo, que compromete a arrecadação e, ademais, coloca em risco o equilíbrio federativo.
Apesar da postura firme contra a desoneração, o ministro garantiu a disposição do governo em dialogar. Ele afirmou que a mesa de negociações estará sempre aberta para debater, inclusive sobre a possibilidade de um período de transição. No entanto, Guimarães ressaltou que este período deveria ser breve, a fim de facilitar a implementação da nova regra da jornada de trabalho.
Para ele, o processo legislativo, especialmente em matérias polêmicas, exige concessões de todas as partes envolvidas. Ele destacou que a discussão precisa ser travada no Congresso Nacional, onde a política demanda negociações cautelosas. Conforme suas palavras, é fundamental agir “no fio da navalha”, mas sem desviar dos princípios governamentais.
Debate sobre a Redução da Jornada de Trabalho
Guimarães observou que existe um consenso crescente no Congresso acerca da necessidade de pôr fim à “jornada desumana”, concedendo aos trabalhadores pelo menos dois dias de descanso semanal. Pensando nisso, o governo pretende intensificar esse debate em maio, mês dedicado ao trabalhador. Ademais, já há reuniões agendadas com os presidentes das casas legislativas para definir se a matéria avançará como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou Projeto de Lei (PL).
Crítica à Postura da Oposição
Na perspectiva do ministro, o pedido de vista feito pela oposição à proposta de fim da jornada 6×1, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, revela falta de compromisso com sua aprovação. Ele mencionou diretamente Flávio Bolsonaro e outros membros da oposição, indicando que a atitude posterga a votação. Entretanto, o governo buscará uma solução em diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Outras Prioridades da Pasta de Relações Institucionais
Durante o encontro com os jornalistas, Guimarães detalhou as principais missões de sua pasta, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI). Ele explicou que toda e qualquer proposta do Planalto ao Congresso Nacional será antes avaliada pela secretaria. Isso visa garantir a unidade e o alinhamento das prioridades do governo federal, fortalecendo a articulação política.
A SRI, portanto, possui duas missões centrais: a articulação com o Congresso Nacional e a relação com os entes federados. Guimarães reiterou que o Legislativo é a “prioridade das prioridades”, reconhecendo que a governabilidade está intrinsecamente ligada a uma relação saudável e produtiva com o Parlamento.
Preocupação com Apostas Online e Endividamento
O ministro expressou grave preocupação com duas questões interligadas: o endividamento familiar e a ausência de regulamentação das apostas online, popularmente conhecidas como “bets”. Baseado em conversas com parlamentares, ele percebe uma maioria no Congresso Nacional favorável à regulamentação dessa atividade.
Nesse sentido, o governo está elaborando um conjunto de medidas para enfrentar o que considera um dos grandes males da atualidade, especialmente devido à sua conexão com o crescente endividamento das famílias. Guimarães antecipou que a tributação do setor pode ser um primeiro e importante passo. Adicionalmente, criticou o Banco Central por ter perdido oportunidades de reduzir a taxa Selic, mesmo em um cenário de inflação baixa para os padrões históricos, o que agrava a situação das famílias endividadas.
Impasse no PL dos Aplicativos
Por fim, Guimarães esclareceu o motivo pelo qual o Projeto de Lei dos aplicativos não avançou no Legislativo. Diferente das acusações da oposição, o ministro afirmou que o principal entrave foi a total falta de acordo entre as partes envolvidas, ou seja, as plataformas e os entregadores. Ele desmentiu que o governo tenha sido o responsável pela paralisação da matéria.
Embora a oposição se aproveite da situação para criticar o governo, acusando-o de prejudicar os motoristas, a verdade é que as partes interessadas não chegaram a um consenso para a votação. Provavelmente, segundo o ministro, essa matéria só será retomada e votada após o período eleitoral, dada a complexidade do tema e a divergência de interesses.
