O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou uma portaria histórica sobre classificação indicativa para aplicativos e jogos eletrônicos. Assim, estes produtos também terão classificação indicativa como filmes e séries de televisão.
Outro anúncio importante foi a criação de uma nova faixa etária indicativa de 6 anos de idade. Consequentemente, esta categoria se aplica a filmes, programas e também aos novos itens passíveis de classificação indicativa.
Faixas Etárias da Classificação Indicativa
Sistema Atual vs. Nova Faixa
Até agora, as faixas de classificação indicativa existentes eram livre, 10 anos, 12, 14, 16 e 18 anos. Dessa forma, com a inclusão da categoria de 6 anos, o sistema fica mais completo e abrangente.
| Faixa Etária | Tipo de Conteúdo |
|---|---|
| Livre | Conteúdo para todas as idades |
| 6 anos | Nova categoria (2025) |
| 10 anos | Violência leve |
| 12 anos | Conteúdo moderado |
| 14 anos | Temas mais complexos |
| 16 anos | Conteúdo forte |
| 18 anos | Conteúdo adulto |
Objetivos da Classificação Indicativa em Aplicativos e Jogos
O objetivo principal, segundo o ministro, é criar mecanismos que contribuam para a construção de um ambiente midiático e digital mais seguro. Além disso, busca-se promover espaços educativos e respeitosos para as crianças brasileiras.
Portanto, a classificação indicativa para aplicativos jogos eletrônicos representa um avanço significativo na proteção da infância no ambiente digital. Igualmente, reconhece a necessidade de adaptar as regras à realidade tecnológica atual.
Novos Critérios da Classificação Indicativa
Interatividade Digital
Para Lewandowski, as novas regras pretendem incluir a chamada interatividade digital na avaliação. Simultaneamente, até agora, a classificação indicativa se baseava apenas em conteúdo que continha sexo, nudez, drogas e violência.
Por isso, de acordo com o Ministro, serão avaliados riscos presentes em jogos eletrônicos e aplicativos de toda espécie à venda nas redes sociais.
Riscos Avaliados na Classificação Indicativa Aplicativos Jogos
| Risco Digital | Impacto na Criança |
|---|---|
| Contato com adultos desconhecidos | Segurança pessoal |
| Compras online não autorizadas | Proteção financeira |
| Interações com IA | Desenvolvimento cognitivo |
| Exposição a conteúdos impróprios | Saúde mental |
Critérios de Avaliação Modernizados
Serão averiguadas diversas situações potencialmente perigosas na classificação indicativa. Consequentemente, incluem a possibilidade de contato com adultos desconhecidos e compras online não autorizadas.
Também serão analisadas as interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial. Finalmente, explicou Lewandowski, isso garante proteção mais abrangente no ambiente digital.
Impacto da Classificação Indicativa para Famílias
A implementação da classificação indicativa para aplicativos e jogos eletrônicos oferece às famílias ferramentas importantes para escolhas conscientes. Dessa forma, pais e responsáveis terão mais informações para decidir quais conteúdos são apropriados.
Igualmente importante, a medida reconhece que crianças brasileiras passam tempo significativo em plataformas digitais. Por isso, a regulamentação se torna essencial para garantir experiências seguras e adequadas à faixa etária.
Próximos Passos
A portaria assinada estabelece as bases para implementação da classificação indicativa em produtos digitais. Além disso, empresas desenvolvedoras de aplicativos e jogos eletrônicos precisarão adaptar-se às novas exigências regulatórias.
Portanto, a classificação indicativa representa um marco na proteção da infância digital no Brasil. Consequentemente, posiciona o país como referência em regulamentação de conteúdo digital infantil.
