A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Com 16 votos favoráveis e 11 contrários, a deliberação segue agora para o plenário da Casa, onde o advogado-geral da União buscará a confirmação por pelo menos 41 dos 81 senadores para assumir a vaga na mais alta Corte do país.
Processo de Aprovação e Votação Urgente
Após a intensa sabatina, a CCJ não apenas chancelou o nome de Messias, como também aprovou um pedido de urgência para a votação em plenário. Dessa forma, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que a matéria seria submetida ao crivo dos senadores ainda no mesmo dia, acelerando o rito de nomeação.
O processo na comissão estendeu-se por um longo período, com a sabatina tendo início por volta das 9h e se encerrando próximo das 18h com a votação. Durante esse tempo, Messias respondeu a uma série de questionamentos formulados tanto por membros da base governista quanto da oposição, abordando temas de grande relevância nacional e jurídica.
Os Eixos da Sabatina: Autocontenção e Estado Laico
A postura do Supremo Tribunal Federal foi um dos pontos centrais da arguição pública, onde Jorge Messias defendeu enfaticamente a autocontenção da Corte. Ele ressaltou que o dever do STF é aprimorar-se e exercer moderação em pautas que geram profunda divisão na sociedade, promovendo uma percepção pública positiva da instituição.
Contudo, Messias enfatizou a necessidade de o STF se manter aberto ao aperfeiçoamento permanente. Em sua fala inicial, o indicado pontuou que a resistência à autocrítica por parte das cortes supremas tende a tensionar a relação entre a jurisdição e a democracia, destacando a importância de um diálogo construtivo.
Posição sobre Religião e Laicidade
Nesse sentido, declarando-se evangélico, Jorge Messias deixou clara sua defesa do Estado laico, descrevendo-o como um modelo transparente e colaborativo. Ele afirmou que essa laicidade deve fomentar um diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões, assegurando a liberdade de crença sem proselitismo ou imposição.
Conflitos Agrários, Marco Temporal e Questões Sociais
Adicionalmente, o advogado-geral da União também abordou a necessidade de o Judiciário atuar por meio da conciliação para pacificar conflitos por terra, especialmente no cenário rural brasileiro. Messias defendeu que o diálogo e a pacificação representam a melhor via para compor os diversos interesses envolvidos nessas disputas, buscando soluções equilibradas.
Em relação ao polêmico marco temporal para a demarcação de terras indígenas, o indicado ponderou que não se pode transigir naquilo que a Constituição estabelece. Por outro lado, ele adicionou que também é imperativo garantir o direito à justa indenização para proprietários de terra legítimos, buscando conciliar propriedade privada e direitos indígenas para a paz social.
Aborto e 8 de Janeiro na Pauta
No tocante ao aborto, Jorge Messias declarou-se “totalmente contra” a prática, asseverando que em sua jurisdição constitucional não haverá qualquer ativismo sobre o tema. Ele frisou que esta é uma concepção pessoal, filosófica e cristã, e que o assunto é de competência privativa do Congresso Nacional, não do Judiciário.
Além disso, questionado sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Messias garantiu que a Advocacia-Geral da União (AGU) não se omitiu na reparação dos danos. A AGU, segundo ele, ingressou com 26 ações cobrando reparação, resultando na obtenção de R$ 26 milhões destinados a cobrir os custos dos reparos e indenizações.
Perfil e Expectativas da Nomeação
Com 46 anos, Jorge Messias fez questão de comparar sua idade à de André Mendonça, atual ministro do STF, que foi sabatinado aos 48 anos e também ocupava o cargo de advogado-geral da União. Essa comparação visou demonstrar a compatibilidade de seu perfil e experiência para a função, tranquilizando os senadores quanto à sua aptidão para a aprovação.
A indicação de Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há aproximadamente cinco meses, entretanto, a mensagem oficial (MSF 7/2026) chegou ao Senado apenas no início de abril. Ele foi escolhido para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, que anunciou sua aposentadoria antecipada da Corte, com a saída programada para outubro de 2025.
