O Governo do Estado de São Paulo lançou, durante o mês de junho, uma série de ações focadas na proteção da população com 60 anos ou mais. Contudo, a iniciativa, batizada de Junho Violeta, ocorre em todo o território paulista e visa conscientizar a sociedade sobre a violência contra a pessoa idosa, reforçando o compromisso estadual com um envelhecimento digno. Adicionalmente, esta campanha ganha relevância especial por marcar o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, celebrado anualmente em 15 de junho, conforme instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Campanhas e a Urgência da Proteção à Pessoa Idosa
A Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS) lidera a agenda de programas e serviços, que incluem uma palestra fundamental para a qualificação dos profissionais da área. Em 30 de junho, entre 8h e 12h, a SEDS, em colaboração com o Conselho Estadual do Idoso de São Paulo (CEI/SP) e o apoio da Escola de Desenvolvimento Social (EDESP/DFMA), realizará o evento “Junho Violeta: Combate à Violência contra a Pessoa Idosa”.
Conselheiros, profissionais da área, cuidadores e idosos participarão do encontro no Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI), localizado na Rua do Carmo, 171, no Centro Histórico de São Paulo. A organização enfatiza a necessidade de inscrições prévias para o evento, garantindo a participação dos interessados e a adequação do público-alvo às discussões propostas.
Portanto, a urgência dessas ações se manifesta nos alarmantes índices de violência contra idosos no estado. Somente em 2023, São Paulo registrou 167.546 denúncias de violência e violações de direitos contra pessoas idosas, de acordo com dados do Disque 100. Além disso, a violência contra esse grupo social assume múltiplas facetas, abrangendo agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e institucionais, além de situações de negligência, abandono e discriminação.
Fortalecimento da Rede de Proteção e Assistência Social
Por conseguinte, o compromisso da SEDS ultrapassa o calendário das campanhas específicas, consolidando uma rede de proteção contínua. Nesse sentido, desde 2023, a pasta implantou 180 novos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) dedicados à população idosa, com um robusto investimento de R$ 31,9 milhões provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). Tais serviços são essenciais para promover o convívio social, fortalecer laços familiares e comunitários, além de prevenir o isolamento que muitas vezes acomete essa faixa etária.
Entretanto, no âmbito da proteção de alta complexidade, o Estado expandiu significativamente o cofinanciamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Em 2022, havia 575 unidades; atualmente, o número subiu para 628, oferecendo capacidade para mais de 20,3 mil vagas. Da mesma forma, foram ampliados os Serviços de Proteção Social Básica no Domicílio, destinados a idosos com limitações de mobilidade ou dependência parcial, somando 183 unidades ativas, sendo 49 delas implementadas a partir de 2023.
Programas Abrangentes para a Longevidade Ativa
Em suma, a SEDS também coordena o programa “São Paulo Amigo do Idoso” (SPAI), uma iniciativa intersetorial que articula 13 secretarias de Estado, o Fundo Social de São Paulo e o Conselho Estadual do Idoso. O SPAI atua em quatro eixos estratégicos: Proteção, Educação, Saúde e Participação, demonstrando uma abordagem holística para o bem-estar dos idosos no estado.
Infraestrutura e Reconhecimento para o Envelhecimento Digno
Assim, por meio do SPAI, já se financiou a construção de 120 Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), 70 Centros Dia do Idoso (CDI) e dois Centros de Longevidade Ativa (CLA) em diversas regiões do estado. Os Centros Dia, por exemplo, oferecem cuidados diários multidisciplinares, incluindo higiene, alimentação, mobilidade e atividades culturais e cognitivas. Consequentemente, estas unidades buscam evitar a institucionalização precoce e fornecer apoio crucial às famílias cuidadoras.
Ademais, o programa “São Paulo Amigo do Idoso” instituiu o Selo Paulista da Longevidade, uma importante ferramenta de reconhecimento para municípios que implementam boas práticas de envelhecimento saudável. Este selo possui diversas modalidades — inicial, intermediário, pleno e platinum — incentivando a melhoria contínua das políticas públicas locais. Outrossim, outra iniciativa fundamental é o programa “Vida Longa”, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a CDHU.
Este último programa implanta unidades de moradia assistida e gratuita para idosos que vivem sozinhos ou possuem vínculos familiares fragilizados, desde que sejam independentes nas atividades diárias e possuam renda de até dois salários mínimos. Por fim, estas iniciativas combinadas consolidam o Junho Violeta SP como um marco importante na defesa dos direitos e da dignidade da pessoa idosa no cenário paulista.
