A reforma tributária brasileira impõe novos desafios às empresas, incluindo as de Guarulhos e da Grande São Paulo, quanto ao controle de impostos e ao aproveitamento de créditos fiscais. Um levantamento da V360 aponta que 66,2% das notas fiscais eletrônicas (NF-e) analisadas apresentam problemas que podem dificultar a utilização desses créditos no novo sistema. A fase de testes do sistema está prevista para 2026, com início efetivo em 2027.
Os créditos tributários representam um mecanismo de abatimento dos impostos pagos sobre insumos ao longo da cadeia produtiva. Seu principal objetivo é evitar a cobrança em cascata, que resultaria na tributação repetida de um mesmo item e do produto final. Com a reforma tributária, o regime de créditos se generaliza, uma vez que a nova legislação extingue diversos regimes especiais e cumulativos.
Impacto nos documentos fiscais
O estudo da V360, denominado Termômetro do Crédito IBS/CBS, analisou anonimamente mais de 6,4 milhões de notas fiscais processadas em sua plataforma. Desse total, um alarmante percentual de 64,4% chegou com os campos específicos para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) totalmente em branco. Além disso, em outros 1,8% dos documentos, a empresa encontrou divergências significativas entre os cálculos informados pelos fornecedores e os valores usados como referência para validação.
Na prática, mesmo com a emissão formal de uma nota fiscal, a presença de erros ou informações incompletas poderá impedir que a empresa compradora aproveite integralmente os créditos tributários. Portanto, a precisão na documentação se torna crucial para a conformidade fiscal. Este cenário sublinha a urgência de adaptação e aprimoramento dos sistemas de gestão para garantir o direito aos créditos.
O novo modelo e a cadeia de suprimentos
O IBS e a CBS substituirão gradualmente os tributos atuais sobre o consumo, como PIS, Cofins e IPI, simplificando o sistema. Nesse novo modelo, as empresas poderão descontar dos impostos a pagar uma parte dos tributos já recolhidos na compra de mercadorias e serviços. Contudo, para que isso ocorra, as informações das notas fiscais precisarão estar rigorosamente corretas e ser validadas em todas as etapas da operação.
A relevância dos chamados eventos fiscais aumenta consideravelmente. A confirmação da operação, as recusas e outras manifestações registradas no documento eletrônico, além da simples emissão da nota, servirão como comprovação do direito ao crédito perante o Fisco. Enquanto isso, o levantamento da V360 demonstra que apenas 35,8% dos 139 mil fornecedores analisados preencheram corretamente os novos campos de IBS e CBS, indicando um vasto campo de não conformidade.
Portanto, o direito ao crédito tributário dependerá fortemente da qualidade das informações fornecidas por toda a cadeia de suprimentos. Esta dependência transforma a gestão da cadeia em um fator crítico para evitar perdas financeiras substanciais. Outro indicativo do estágio inicial de adaptação é que, entre mais de 10,8 milhões de eventos registrados nas Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefaz), somente 0,04% estavam relacionados às novas funcionalidades previstas na reforma tributária em agosto de 2023.
Automação e a gestão de riscos fiscais
Izaias Miguel, co-CEO da V360, ressalta que o maior desafio das empresas não residirá na emissão das notas sob o novo modelo, mas sim na rigorosa conferência dos documentos recebidos. Ele adverte que ‘o mercado fala muito sobre como emitir a nota no novo modelo, mas o ponto crítico para quem opera em grande escala será receber, validar e garantir o crédito’.
Ele ainda explica que, caso uma empresa não consiga organizar o ingresso fiscal de forma eficiente, pode ter notas emitidas corretamente por seus fornecedores e, mesmo assim, enfrentar divergências, atrasos e o risco iminente de perda de crédito. A reforma tributária, portanto, eleva o custo do erro operacional, onde uma divergência que antes gerava retrabalho interno agora pode afetar diretamente o crédito, o fluxo de caixa e a conformidade fiscal.
O destinatário assume uma função muito mais ativa na cadeia tributária, segundo Miguel. Ele avalia que o novo modelo exigirá processos mais integrados entre as áreas fiscal, financeira, de compras, tecnologia e jurídica. Além disso, haverá uma demanda maior por ferramentas de automação para validar documentos em grande escala, migrando de uma lógica reativa para uma preventiva, onde a validação ocorre antes e os riscos são identificados em tempo real.
Desafios para empresas de diferentes portes
Miguel aponta que a reforma afetará empresas de todos os portes, mas de maneiras distintas. Nas grandes companhias, o principal desafio será a complexidade operacional, dada a presença de diversas unidades, o alto volume de notas fiscais e a multiplicidade de áreas envolvidas no processo. Adicionalmente, sistemas de gestão (ERPs) antigos ou altamente customizados podem prolongar a adaptação e aumentar o risco de inconsistências.
Para as pequenas e médias empresas, embora suas operações sejam geralmente mais simples, a falta de recursos e expertise em grandes volumes fiscais pode representar um obstáculo significativo. Consequentemente, a preparação para a reforma transcende a mera atualização de sistemas, exigindo uma revisão completa da forma como as empresas recebem, conferem e registram seus documentos fiscais para garantir a plena conformidade e o aproveitamento dos créditos.
