Segundo a Prefeitura, a cidade gasta atualmente R$ 120 milhões por ano com coleta e destinação do lixo
Depois da aprovação da taxa do lixo pela Câmara dos Vereadores por 26 votos a 08 na última quarta-feira (15), o prefeito Gustavo Henric Costa (PSD) que passou a ser atacado por criar a nova taxa, disse em vídeo nas redes sociais, na última sexta-feira (17) que, a acusação se trata de mais uma ‘mentira oposicionista’.
De acordo com a administração municipal, Guarulhos gasta atualmente R$ 120 milhões por ano com coleta e destinação do lixo. O Marco Legal do Saneamento sancionado em 2020 determina que o valor custeado pela prefeitura seja arrecadado por meio de taxa.
No entanto, a lei federal não estabelece tabela de preço para a cobrança, a prefeitura diz que contratou um estudo para definir os valores. Ainda de acordo com Guti, a não cobrança implica em crime de responsabilidade e interfere nos repasses de verba da união para o município.
De acordo com a publicação, a Prefeitura de Guarulhos, diante da obrigatoriedade, instituiu medidas que visam não onerar a população de baixa renda. Cerca de 55 mil famílias inscritas em programas sociais como Bolsa Família ou Residência Social não vão pagar a nova taxa.
Além disso, outras 190 mil famílias pagarão a taxa mínima, nas contas da administração municipal, um milhão de guarulhenses vão pagar o valor mínimo ou não pagarão. Guti afirmou que Guarulhos foi uma das últimas cidades a validar a cobrança.
Antes do envio do Projeto de Lei, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a dispensa da cobrança. No entanto, o recurso ainda não foi julgado e para não sofrer as sanções legais, o PL que foi encaminhado e aprovado, passa a vigorar a cobrança de taxa em janeiro de 2022.
* Atualizada às 11h07 de 20/09
