O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (5), suspender por 60 dias os mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). A medida foi tomada em resposta à quebra de decoro parlamentar, resultante de um motim realizado pelos três parlamentares no plenário da Casa em agosto de 2023, buscando anistia para os indivíduos condenados no contexto dos eventos de 8 de janeiro.
O Contexto da Decisão
O episódio que levou à suspensão de deputados na Câmara ocorreu em agosto de 2023, quando os parlamentares da oposição pernoitaram nos plenários do Congresso Nacional. Eles impediram a realização de sessões, protestando contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e exigindo a votação de um projeto de lei para anistiar os golpistas, conforme o conteúdo base que fundamentou a análise do Conselho.
Em decorrência do protesto, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou o afastamento de 14 deputados envolvidos na ação. Subsequentemente, o corregedor da Câmara, deputado Diego Coronel (PSD-BA), recomendou ao Conselho de Ética a suspensão dos mandatos dos três parlamentares cujos processos foram analisados primeiramente, configurando quebra de decoro.
A Votação no Conselho de Ética
Após intensos debates que se estenderam por nove horas, o Conselho de Ética aprovou os pareceres que pediam a punição dos deputados. A sessão, realizada nesta terça-feira (5), culminou na validação das representações apresentadas contra os três parlamentares. A decisão do colegiado reforça o posicionamento sobre a gravidade das ações ocorridas no plenário.
A Votação Detalhada
No caso específico do deputado Marcos Pollon, o placar da votação foi de 13 votos favoráveis à suspensão contra quatro votos contrários. Por sua vez, a suspensão dos mandatos dos deputados Marcel van Hattem e Zé Trovão foi aprovada por uma margem ainda maior, com 15 votos a favor e quatro votos contrários à medida punitiva imposta pelo Conselho de Ética.
As Reações dos Parlamentares Punidos
O deputado Zé Trovão classificou a decisão como uma perseguição política, manifestando sua intenção de repetir o ato, se necessário. “E digo mais, se for preciso tomar a Mesa novamente, em algum momento da história, para defender quem me elegeu, assim eu o farei”, declarou ele, demonstrando sua insatisfação com o resultado da votação e o processo instaurado.
Por outro lado, o deputado Marcos Pollon defendeu que nunca teria quebrado o decoro durante seu mandato, segundo sua percepção. Ele argumentou que “Sempre mantive um debate de alto nível. Só que a humanidade grita mais alto para quem tem sangue correndo nas veias. O grau de injustiça que nós estamos vendo no nosso país é absurdo”, lamentou o parlamentar, evidenciando seu ponto de vista.
Contudo, o deputado Marcel van Hattem reiterou que o motim no plenário da Câmara representou uma manifestação pacífica e legítima da oposição. “Assim como foi feito no Senado – Senador Girão, Senador Sergio Moro esteve aqui conosco dando solidariedade também –, onde nada aconteceu. Nós vimos lá, sim, bom senso, respeito à democracia, respeito à oposição. Aqui nós estamos vendo a mais pura e simples perseguição”, destacou ele em sua defesa, comparando a situação com eventos no Senado Federal.
Próximos Passos e Possíveis Recursos
A decisão do Conselho de Ética, embora tomada, ainda depende de confirmação para ser efetivada. Para que as suspensões sejam implementadas, o resultado da votação precisa ser chancelado em plenário, exigindo o apoio de, no mínimo, 257 votos dos deputados. Este é um passo crucial no trâmite processual que definirá o futuro dos mandatos.
Adicionalmente, os deputados alvos das representações mantêm o direito de recorrer da decisão proferida pelo Conselho de Ética. Eles podem apresentar recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), instância que poderá revisar os aspectos legais e regimentais do processo antes de uma eventual sanção definitiva ser aplicada aos parlamentares.
