Desta forma, a votação seria feita junto das eleições gerais, em outubro de 2022; até lá a LEI 7.879 de extinção fica suspensa até o resultado final do referendo
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) poderá respaldar a realização do referendo popular sobre a Proguaru até o fim desta semana. A informação foi divulgada após uma reunião consultiva realizada nesta segunda-feira (23) de forma remota.
De acordo com a Comissão de Trabalhadores ‘Em Defesa da Proguaru’ o encontro proporcionou ‘boas expectativas sobre o referendo que está próximo de acontecer’. O TRE analisa a documentação enviada pela Câmara Municipal, na semana retrasada.
Em 11 de agosto, mais de 14,7 mil assinaturas coletadas por trabalhadores da Proguaru com o apoio da população foram entregues ao Presidente da Casa, vereador Fausto Miguel Martello (PDT). Antes, um abaixo-assinado com 30 mil assinaturas já havia sido entregue à Comissão Especial de Estudos (CEE) da Proguaru na Câmara Municipal.
Martello encaminhou em 12 de agosto, os documentos ao TRE, conforme prevê a Lei Orgânica do Município. No entanto, foi confrontado por vereadores da base aliada do governo que questionaram o método do processo de encaminhamento à justiça eleitoral.
Na última quarta-feira (18), durante a Sessão Extraordinária, o vereador Geleia Protetor (PSDB) se mostrou contrário ao referendo. O parlamentar questionou ainda, a validade do prazo para questionar a lei de extinção aprovada no fim do ano passado.
O objetivo do referendo é permitir que o eleitorado guarulhense vote de forma democrática se deseja o fechamento ou acontinuidade da Proguaru. A medida paralisa a execução da LEI 7.879, proposta pelo governo de Guti (PSD), aprovada pela Câmara e sancionada pelo executivo.
A extinção da empresa pública colocaria na rua mais de 4,7 mil funcionários que atuam no setor de zeladoria, portaria e limpeza urbana do município. De acordo com vereador Edmilson Souza (PSOL) o TRE sinalizou que não há possibilidade de realizar o referendo até o fim deste ano.
Nesta segunda (23) teve início as visitas às regionais da Proguaru para diálogo com os funcionários da empresa sobre os desdobramentos do caso. Até pelo menos dia 09 de setembro as 11 sedes deverão ter a presença do STAP, comissão de trabalhadores e vereadores.
Endosso do processo
Em ofício encaminhado à CEE, o grupo de funcionários da Proguaru solicita a convocação de membros dos conselhos administrativo e fiscal, além de executivos da empresa. O objetivo é confrontar as atuações da diretoria em relação ao estatuto da autarquia.
“Faz necessário ainda ser apurado se realmente os administradores foram indicações políticas e tinham papel figurativo, pois nos termos do artigo 36 e 37 do estatuto da empresa, objeto do estudo, estes deveriam defender os interesses da sociedade,” diz o documento.
A publicação sugere à CEE que verifique se existiram vantagens diretas e/ou indiretas na empresa inclusive sobre cargos comissionados. Tais argumentos não foram citados pelo relatório encomendado pela Prefeitura de Guarulhos à FIPE.
Na semana passada, o advogado e ex-vice-prefeito de Guarulhos, Alexandre Zeitune (REDE) formulou outro documento em que esclarece pontos jurídicos sobre o referendo. A expectativa é esvaziar argumentos da base do governo e de apoiadores de Guti.
Além de Zeitune, a OAB Guarulhos assinou um parecer em que demostrava a legitimidade da proposta de referendo popular. E ainda, um grupo de advogados, intitulado observatório jurídico tem acompanhado o caso e respaldado a defesa.
Nesta terça-feira (24) está prevista uma nova oitiva de Francisco Carone, presidente da Proguaru às 14h, de forma presencial, na Câmara de Guarulhos. O diretor deveria ter sido ouvido na semana passada, mas alegou problemas de saúde e não compareceu.
